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18/09/2012
Saúde: incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas é extinto
O incentivo de atenção básica aos povos indígenas (IAB-PI) foi extinto pela portaria 2.012/2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 17 de setembro. Este incentivo era tratado pela Portaria 2.656/GM/MS, de 17 de outubro de 2007, que definia as responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e regulamentava os incentivos de atenção básica e especializada a essa população.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a partir de agora, o único incentivo a ser repassado para a saúde indígena será o da Atenção Especializada (IAE-PI). Desde 2007, os valores do IAB-PI eram repassados aos Municípios de acordo com a população indígena local acrescido de um valor fixo.
De acordo com a nova norma, os Municípios que ainda tiverem recursos financeiros remanescentes do IAB-PI deverão providenciar junto à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS) a elaboração de um Plano de Aplicação desses valores em ações e serviços na área.
O Plano deve seguir um modelo que será encaminhado pela (Sesai/MS) aos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena e, após ser elaborado, deve ser encaminhado à aprovação do respectivo Secretário Especial.
A CNM explica que pela redação da nova Portaria, as ações complementares de atenção à saúde indígena a serem realizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios serão definidas e incorporadas, a partir de agora, no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (Coap).
A entidade recomenda aos gestores que não assinem o contrato no ano de 2012, visto que as eleições estão próximas e, em alguns locais, poderá haver mudança na gestão. Além disso, é importante que os gestores discutam as ações necessárias para atender todos os povos do Município, pois caso não sejam incluídas ações para atender os índios, as prefeituras poderão ter dificuldades financeiras para atender essa população.
- Acesse aqui a nova portaria.
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