Saúde: Estados não cumprem investimento mínimo

CNM

Dados divulgados pelo Sistema sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), mostram a realidade dos investimentos em Saúde promovidos pela esfera estadual. Do total de Estados, quatro já haviam declarado em suas informações o não cumprimento do mínimo constitucional de 12%; Rio Grande do Sul, Paraná Espírito Santo e Piauí.

Após a conferência das informações, a equipe do Siops identificou que mais seis estados haviam maquiado suas prestações de contas junto ao sistema. O Estado de São Paulo, com um investimento de 11,57% deixou de aplicar em 2009 no setor, cerca de R$ 317 milhões. No ranking, o Rio Grande do Sul está em primeiro lugar com 5%, seguido por Goiás, 10,25%; Ceará, 10,59%; Paraná, 10,72%; Pará, 10,86%; Minas Gerais, 11,03%; São Paulo, 11,57%; Maranhão, 11,73%; Rio de Janeiro, 11,83% e Espírito Santo, 11,93%.

Dentre as despesas apresentadas estão: hospitais de servidores públicos, saneamento básico e abastecimento de água com cobrança de taxas, restaurantes populares e programas de transferência de renda, como bolsa família. Estes, foram desconsiderados pela equipe do Siops das despesas em Saúde.

No ranking apresentado, a pior situação é a do Rio Grande do Sul que destinou apenas 5% de suas receitas para o setor da Saúde. Os demais valores declarados envolviam, principalmente, ações de saneamento. Estas ações eram consideradas legais pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) até 2010, quando o Parecer Prévio das contas estaduais 2010, apontou para o cumprimento da Resolução 322/03 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), desconsiderando as ações de saneamento como despesas em Saúde.

As informações apontam para um montante de cerca de R$ 2 bilhões que os Estados desviaram da Saúde da população brasileira. Isso acaba refletindo diretamente nas finanças municipais, que são obrigadas a destinar mais recursos próprios para suprir a falta de investimentos estaduais.

De acordo com os dados do Siops, pesquisados pela equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os Municípios brasileiros investiram no mesmo ano uma média de 20,23% de suas receitas em Saúde. No total foram 5.526 que encaminharam suas informações ao Siops, destes 99,8% atingiram o mínimo constitucional. Apenas 11 Municípios não conseguiram aplicar o mínimo de 15% de suas receitas em Saúde. Isso mostra que os dados apresentados não afetam a gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia aqui parecer do TCE/RS 

E aqui a resolução 322/03 do CNS