Royalties: substitutivo apresentado na Câmara aumenta percentual de Municípios confrontantes

Uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 2.565/2011, que trata da redistribuição dos royalties de petróleo, foi apresentada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 24 de abril. O texto do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aumenta a distribuição dos recursos destinados aos Municípios confrontantes e diminui o percentual para os Estados.

De acordo a nova proposta, até 2020, 11% dos royalties serão destinados a Estados e Municípios confrontantes, 20% a União, 27,5% aos fundos especiais de Estados e Municípios e 3% aos Municípios que tem operações de embarque e desembarque da exploração. Os recursos dos fundos especiais serão divididos entre todos os Estados e Municípios de acordo com os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Segundo esclarecimentos do relator, a proposta da Câmara avança em relação ao texto aprovado pelo Senado por garantir as receitas aos Municípios produtores e o equilíbrio entre Municípios e Estados. “Trabalhamos para que os Municípios não fossem prejudicados, não tivessem a receita reduzida drasticamente como propôs o Senado. Os Municípios têm as finanças muito mais delicadas do que os Estados”, disse Zarattini.

Possibilidade
A matéria deve ser votada até o dia até 20 de maio pelo Plenário. No entanto, o relator já adiantou que não acredita na possibilidade de levar ao Plenário um texto consensual. Mesmo assim, nova reunião do grupo de trabalho deve ocorrer no dia 8 de maio para analisar a proposta e tentar chegar a um consenso antes de a matéria ser levada ao plenário da Câmara.

A votação do projeto que redistribui os royalties é uma reivindicação do movimento municipalista. O compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Marco Maio (PT-RS), com os prefeitos do Brasil é de que a matéria será votada ainda no nesse primeiro semestre.

Reivindicação
No dia 17 o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, acompanhado de representantes estaduais de Municípios, falou aos líderes da Casa sobre a importância de votar o projeto. Ziulkoski também apresentou a pauta da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, programada para os dias 15, 16 e 17 maio, em que uma das reivindicações é a votação do projeto e a redistribuição, sem privilégioas, dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo.

* Veja a Íntegra da proposta