Royalties: CNM e governadores nordestinos unem forças para sensibilizar o STF

Unir forças e alinhar estratégia para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar constitucional a lei que trata da redistribuição dos royalties de petróleo é o objetivo da aproximação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os governadores do Nordeste. Para definir o conjunto de ações, até a data do julgamento, representantes da CNM se reuniram com o governador do Piauí, Wellington Dias, nesta quarta-feira, 21 de maio. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente do Supremo garantiu que a decisão será votada no dia 20 de novembro.

O interesse comum da CNM e dos governadores nordestinos nessa questão deve ser convertido em estudos técnicos e econômicos para mostrar a distribuição equitativa dos royalties e a concretização de um federalismo justo e igualitário, além do aspecto jurídico que já foi reconhecido em parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A CNM está confiante de que a questão será definida pelo STF ainda este ano. A pauta também foi comentada com o ministro do STF Gilmar Mendes, que deve marcar agenda em seu gabinete para apresentação completa dos dados econômicos.

A entidade lembra que as regras de transição previstas na legislação finalizaram este ano e o impacto negativo nos cofres municipais supera a marca de R$ 22 bilhões desde 2013, quando a ministra Cármen Lúcia concedeu parecer favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, retirando dos governos municipais o direto de receber os recursos pelos fundos constitucionais. A decisão monocrática da ministra manteve a concentração dessa arrecadação em dois Estados.

O primeiro secretário da CNM e prefeito de Santana Seridó (RN), Hudson Brito, e o consultor da área de Estudos Técnicos, Eduardo Stranz, destacaram, durante a reunião, a importância de Estados e Municípios se unirem para garantir a votação e a decisão favorável aos Municípios. A reunião ocorreu no escritório Furtado Coêlho Advogados Associados, em Brasília, que representa os interesses dos governos nordestinos na Ação, e contou com a participação dos consultores jurídicos da CNM Ricardo Hermany e Paulo Caliendo. “Que esses recursos, que são de todos os brasileiros, consigam gerar políticas públicas para todo o território nacional e não apenas em pequenas ilhas arrecadatórias”, salientou Hermany. 

Histórico

Em 2010, a CNM começou sua luta no Congresso Nacional para garantir a aprovação de novos critérios de redistribuição dos recursos dos royalties. Diversas mobilizações e pauta principal das Marchas a Brasília em Defesa dos Municípios nos encontros seguintes, a nova legislação foi aprovada pelo Parlamento no ano seguinte. A mudança nos critérios de distribuição foi vetada e os gestores municipais se mobilizaram para que o congresso derrubasse o veto.

Hoje governador do Piauí, Dias foi um dos protagonistas da matéria no Senado. Por diversas vezes, ele se uniu com o movimento municipalista para garantir que Municípios, de Norte a Sul do país, pudessem receber recursos da exploração do petróleo em território nacional. Novamente o governador esteve junto com o movimento municipalista em ato em frente ao STF, em maio deste ano, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios para pressionar pela deliberação. Ele apresentou suas sugestões e disse que outros govenadores nordestinos devem se unir em torno da reinvindicação.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
Foto: CNM