Roda de Conhecimento orienta sobre execução de saldos e recursos para o combate à Covid-19

Informações sobre o encerramento do exercício 2021 e a execução dos saldos e dos recursos destinados ao combate à Covid-19 fizeram parte da edição especial da Roda de Conhecimento na tarde desta segunda-feira, 6 de dezembro. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a transmissão reuniu representantes da entidade e dos Municípios catarinenses de São José e Pomerode para orientar os participantes sobre a importância do alinhamento dos instrumentos de planejamento e permissões e vedações previstas em legislações sobre a utilização dos saldos em conta e recursos Covid-19.

O consultor da área da Saúde da CNM, Cleones Hostins, enfatizou a necessidade de atualizar os gestores quanto aos instrumentos de gestão que os Municípios precisam executar conforme as exigências da lei e que muitas vezes esbarram em atualizações desconhecidas pelos gestores. “A gente precisa discutir saldos em contas, a transposição de recursos e principalmente com as oportunidades que as leis permitiram com essas transposições em ano de pandemia”, considerou o representante da Confederação ao lembrar o plano municipal de saúde como fundamental para desencadear todos os planejamentos dentro da área.

Em mais um ano atípico para a gestão em razão da Covid-19, a distribuição de recursos e o aumento de gastos sofreram alterações e precisam ser inseridas no plano municipal de saúde como, por exemplo, os fatores epidemiológicos que influenciaram nas administrações locais. Nesse contexto, os gestores precisam estar atentos a detalhes relacionados à execução e à prestação de contas, já que algumas prefeituras ficaram com recurso em caixa e outras utilizaram em ações na pandemia.

A Secretária Municipal de Pomerode, Liga Hoepfner, explicou como foi o processo de elaboração dos instrumentos da sua cidade. “Foi um desafio durante a pandemia. Incluímos ações novas e alteramos o plano municipal. Com isso, tivemos que - ao mesmo tempo - construir um plano para 2022 ainda pensando na pandemia e com ações novas e represadas. É muito importante lembrar que o plano municipal é o planejamento da Secretaria de Saúde. Precisamos também do apoio popular para a construção e as ações estarem previstas no Plano Plurianual e no Orçamento”, destacou.

Contadora e diretora do fundo municipal de saúde de São José, Ana Paula Araújo ressaltou a necessidade de todas as ações do plano municipal de saúde estarem integradas. “É importante na produção dos relatórios de todos os instrumentos de planejamento, orçamento e plano plurianual estarem conectados”, pontuou. A participante ainda explicou dispositivos da Lei Complementar 172/2020, que autoriza os fundos a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios referentes a repasses do Ministério da Saúde. “A gente precisa entender esses conceitos de transposição e transferência e distingui-los para saber o que realmente é permitido fazer”, complementou. Assista à íntegra da edição especial da Roda de Conhecimento para conferir outras orientações dos participantes:

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias