Roda de Conhecimento: municipalistas participam de palestra sobre Educação na manhã desta quinta

A área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) comandou a primeira palestra da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 6 de abril. O evento propõe orientar prefeitos, gestores e agentes locais sobre os temas cotidianos, e deve acontecer toda quinta-feira e na primeira segunda-feira de cada mês, na sede da CNM, em Brasília.

Hoje, o assunto em discursão foi o Piso Salárial do Magistério. A consultora de Educação da CNM, Mariza Abreu, e a técnica da área, Mônica Cardoso, abriram os debates contando o histórico da lei do piso. Elas abordaram, ainda, o conceito do piso e a valorização da carreira, a questão do 1/3 das horas-atividades na jornada, o critério de reajuste e urgência na mudança de critério de reajuste anual do piso.

Estavam presentes o prefeito de Xinguara (PA), Osvaldinho Assunção, e representantes dos Municípios de Corrente (PI), Alexânia (GO) e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Durante o evento os participantes puderam interagir e esclarecer dúvidas acerca dos temas propostos.

Demandas municipalistas
As especialistas esclareceram aos participantes do evento as demandas municipalistas urgentes na área da Educação. A exemplo, a aprovação do Projeto de Lei 3.776/2008, do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que propõe o reajuste anual do piso nacional do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado no ano anterior. O critério de reajuste definido na Lei 11.738/2008, que criou o piso a ser pago por Estados, Distrito Federal e Municípios, tem implicado em aumentos acima da inflação e do crescimento da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“A estimativa de receita do Fundeb para 2017 tem uma previsão de aumento de R$ 4,4 bilhões, ou 3,27% em relação a estimativa de receita para 2016. Enquanto o piso do magistério cresceu 7,64% - acima do INPC de 2016, de 6,5%”, contou Mariza. Segundo ela, a receita dos Municípios deve crescer cerca de metade do porcentual do reajuste do piso do magistério.

Durante a palestra, foram mencionados outros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, e que podem aliviar os problemas enfrentados pelos gestores municipais brasileiros. 

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