Roda de Conhecimento da CNM debate renda básica com apoio do Ministério da Cidadania

Os primeiros pagamentos da renda básica emergencial - auxílio de R$ 600 para informais e pessoas em situação de vulnerabilidade durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) - começarão a ser pagos nos próximos dias. Para debater o assunto, edição especial da Roda de Conhecimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz, nesta terça-feira, 7 de abril, esclareceu dúvidas sobre o acesso ao auxílio.

Presidente da CNM, Glademir Aroldi destacou a importância da medida nesse momento de dificuldades. “Essas informações são muito importantes para os gestores de todo o país e o auxílio vai beneficiar especialmente a população menos favorecida”, pontuou. Além disso, o líder municipalista convocou os prefeitos e demais gestores locais a usarem a comunicação local para ajudar a divulgar as informações para os moradores do Município.

De início, o secretário especial destacou que nem todos os que têm direito à renda básica emergencial precisam fazer o cadastro nos canais da Caixa Econômica Federal. Isso porque alguns grupos receberão o auxílio automaticamente, como beneficiários do Bolsa Família e pessoas inscritas no Cadastro Único com CPF e conta na Caixa ou no Banco do Brasil, desde que atendam aos requisitos. “Os prefeitos devem orientar a população desses grupos para que fiquem em casa. Não procurem o Cras ou outros serviços do Município”, afirmou.

Ele explicou ainda que beneficiários do Bolsa Família vão receber o auxílio, que não é cumulativo, no dia usual do pagamento no mês. Ou seja, quem recebe, pelo programa, menos do que os R$ 600 do auxílio emergencial, receberá, de forma automática, o valor maior.

Como se cadastrar
Precisam baixar o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, com versões para Android e iOS, ou acessar o site www.auxilio.caixa.gov.br para fazer o cadastro os que estão no Cadastro Único mas não têm CPF registrado e os trabalhadores informais que não possuem o Cadastro Único nem participam do Bolsa Família. O Ministério da Cidadania alerta a população que apenas estes são canais oficiais a fim de evitar golpes e fraudes. Mais informações também podem ser consultadas pelo telefone 111.
 
Para os que não possuem acesso à internet, o cadastro poderá ser feito em lotéricas e agências da Caixa. As agências do banco estão funcionando em horário reduzido, das 10 às 14 horas, em razão da pandemia de Covid-19.

O secretário informou que não serão cobradas taxas para transferências do auxílio, mas que a operacionalização de saques deve ser divulgada em breve. Aroldi apontou que a opção de sacar o dinheiro é importante para a realidade municipal de locais no interior do país e onde as maquininhas de cartão não têm um bom suporte.

As dificuldades dos Municípios na assistência social, diante de cortes no orçamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), também foram destacadas pelo presidente da CNM, que pediu ainda flexibilização mais clara para remanejamento neste período de enfrentamento ao novo coronavírus. Nesse sentido, o secretário especial de Desenvolvimento Social reconheceu a situação e a necessidade de recompor o orçamento, após anos seguidos de redução. Ele ponderou que o anúncio de R$ 2 bilhões para a área é uma medida que visa essa reestruturação.

Renda básica emergencial

A renda básica terá o valor de R$ 600 por pessoa - dobrando no caso de mães solteiras que atendam aos critérios. Entre as regras para ter acesso estão não ter emprego formal nem receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Os beneficiários deste último terão a substituição automática do Bolsa Família pela auxílio emergencial quando este for mais vantajoso.

Além disso, os critérios incluem que a renda familiar mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo - R$ 522,50 - ou que a renda familiar total do mês não ultrapasse três salários mínimos - R$ 3.135. Também consta nas regras que a ajuda é apenas para quem não teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, em 2018. O auxílio será financiado pelo governo federal, que publicou a Medida Provisória 937/2020 para liberar R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários para o Ministério da Cidadania.

Para orientar gestores e a população local, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou um informativo com os principais pontos da medida; acesse aqui.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias