Roda de Conhecimento apresenta PEC que trata da permanência do Fundeb

No próximo dia 23 de novembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai promover nova Roda de Conhecimento, dessa vez com a participação da área de Educação da entidade. O debate on-line semanal da Confederação busca oferecer orientações sobre temas importantes para a administração municipal, que impactam no dia a dia dos gestores.

A consultora na área de Educação, Mariza Abreu, vai apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que propõe transformar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em política permanente no país. Pela norma vigente, o instrumento de financiamento da educação básica pública tem vigência até 2020.

Está prevista a abordagem dos seguintes aspectos: o que é a proposta e quais benefícios trará aos Municípios do país e a importância de tornar o Fundeb permanente, uma vez que é preciso aperfeiçoar o financiamento da educação básica pública para promover equidade e qualidade na educação. Também deve ser abordado, durante a apresentação, a necessidade urgente de a União exercer a função redistributiva, de forma mais efetiva, em relação aos sistemas de ensino de Estados e Municípios.

Uma espécie de bate-papo pela internet, a Roda com a especialista em Educação propõe apresentar as ações da CNM na instituição de um Grupo de Trabalho (GT) sobre o financiamento da educação básica pública. O modelo foi criado com objetivo de identificar princípios que devem orientar proposta de um novo modelo de financiamento para a educação básica do país. Os integrantes desse GT têm acompanhando de perto as audiências públicas realizadas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Os gestores municipais interessados no tema, podem acompanhar a explanação da consultora da CNM, e podem participar, enviado perguntar pelos canais da entidade no Facebook e no YouTube. 

Para participar acesse o link