Roda de Conhecimento alerta para prazo final de readequação da rede física do SUS

Gestores municipais devem ficar atentos ao prazo para solicitar repactuação ou readequação das obras da Saúde. Com data limite para 30 de junho, os Municípios com obras da saúde em execução ou concluídas e sem funcionamento devem encaminhar as solicitações para a Comissão de Readequação da Rede Física do SUS (CRRF-SUS), do Ministério da Saúde (MS). O prazo foi estabelecido na Portaria 3.583/2018 do MS (retificada), com base no Decreto 9.380/2018.

Para reforçar quando ao prazo e a importância de encaminhar as informações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) colocou o tema em discussão durante a Roda de Conhecimento desta quarta-feira, 19 de junho. O supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social, Denilson Magalhães, reforçou que o pedido é antigo. “É muito importante que os gestores fiquem atentos ao tema. Desde 2017 recebemos questões referentes as obras na área da saúde, das dificuldades que os gestores encontravam para execução, conclusão das obras e também ara inauguração destes estabelecimentos de saúde”, complementou.

A possibilidade de readequação da rede física do SUS foi mais uma conquista do Movimento Municipalista durante a XXI Marcha a Brasília, realizada em 2018. Essa conquista viabiliza a repactuação da finalidade das obras da saúde, com financiamento federal, de acordo com a realidade e a necessidade local, sem o gestor ter que devolver os recursos aplicados.

Porém, o supervisor exemplifica quem pode entrar com essa solicitação junto ao Ministério da Saúde. “Se você está com obra parada ou andamento, pode solicitar a repactuação. Mas um detalhe importante que deve ser lembrado é esse processo só é permitido para as obras que tiveram recurso federal e para as que receberam recurso até o dia da publicação do Decreto que foi em 22 de maio de 2018”, finaliza.

Roda de Conhecimento

Por conta do feriado de Corpus Christi, a transmissão ao vido da Roda de Conhecimento foi antecipada para esta quarta-feira. A transmissão ao vivo acontece toda quinta-feira, às 10 horas, e pode ser acompanhada pelas redes sociais da CNM.

Confira como foi a Roda de Conhecimento:

Por: Lívia Villela
Transmissão: Edney Torres
Da Agência CNM de Notícias