Rigotto diz que mudança na Cide une estados e municípios

Vera Carpes
Rádio Câmara

União dos Estados e Municipios para uma redefinição do Pacto Federativo, este foi o tema abordado pelo governador Germano Rigotto numa palestra para os prefeitos que integram a Sétima Marcha á Brasília, em Defesa dos Municípios.

O governador Germano Rigotto foi recebido ontem à noite no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em companhia dos governadores de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul que integram o Codesul- Conselho de Desenvolvimento do Sul. Os governadores pedem modificações na medida Provisória da Cide, que prevê repasse aos estados de 25% da receita do imposto da gasolina. O governador Germano Rigotto destacou que esta reivindicação une estados e municípios.

O dia hoje é de negociações políticas, agora no Congresso Nacional, o presidente Lula garantiu que o compromisso que o Governo Federal fez com o governadores no ano passado será mantido.
Ou seja o valor repassado aos estados não pode ser computado como receita liquida para cálculo do pagamento da dívida com a União. Se isso acontecer, os governos estaduais terão que devolver parte do que recebem.

E para que o acordo seja cumprido a medida provisória da Cide terá que ser modificada aumentando o percentual de repasse do dinheiro arrecadado com o imposto para os estados.