Reuniões de Grupos Técnicos Contábeis têm a participação da CNM

A equipe técnica de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reuniões de Grupos Técnicos Contábeis (GT) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De quarta-feira até sexta-feira, 23 a 25 de abril, os Grupos Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON), de Padronização de Relatórios (GTREL) e de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais (GTSIS) se reuniram. A CNM tem acompanhado as discursões e as deliberações, que ocorrem na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília. 

Uma apresentação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) ocorreu durante a programação da pauta conjunta dos três GTs. O sistema foi ao ar dia 2 de abril, com objetivo de automatizar a envio de dados orçamentário-financeiros, fiscais, contábeis da União, dos Estados, dos Municípios e demais órgãos do poder público.

Entre outros aspectos, os integrantes dos três grupos também trataram da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e Mapeamento dos Demonstrativos Contábeis e Fiscais. Isso no sentido de definir a estrutura da MSC e dos mapeamentos dos demonstrativos fiscais que serão desenvolvidas no Siconfi, tendo como base as propostas apresentadas na Consulta Pública. 

Pauta
Já o GTCON abordou a Gestão do Plano de Contas da Administração Pública Federal (Pcasp): Ponto de corte e subgrupo permanente e as Estratégia de implantação dos Procedimentos Patrimoniais e Específicos foram. Também discutiu a proposta de alterações do Plano e o resultado da Consulta Pública sobre o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Mcasp). 

O GTREL, se reuniu dia 25, e debateu a proposta de integração e harmonização entre o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida os Demonstrativos do Resultado Primário e do Resultado Nominal. Além disso, o grupo também discutiu o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata do aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final de mandatos; e as alteração dos Demonstrativos Fiscais.