Reunião com governo: Aroldi agradece avanço e pede celeridade em pauta municipalista

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, agradeceu ao governo federal pelo avanço da pauta prioritária durante reunião nesta terça-feira, 18 de agosto. Além disso, o líder municipalista aproveitou o encontro para pedir celeridade em propostas urgentes dos Municípios e que dependem do aval do governo para avançarem tanto no Executivo como no Legislativo. Participaram da reunião representantes da Secretaria de Governo (Seaf) e do Ministério da Economia.

No encontro, que tem ocorrido uma vez por semana, Aroldi agradeceu primeiramente a regulamentação da Lei Aldir Blanc que trará alívio ao setor cultural. “Nós estávamos esperando ansiosos por essa regulamentação e gostaríamos de agradecer o governo por essa medida. Agora precisamos orientar para que eles saibam como utilizar esses recursos. Vamos ter lives com os gestores nessa semana para apoiá-los”, destacou o presidente da CNM.

Após o agradecimento, Aroldi destacou e relembrou pautas que vem sendo tradas nas últimas reuniões que são do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da previdência municipal. O presidente sinalizou que os Municípios estão ansiosos pela sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, da Medida Provisória (MP) 938/2020, que estende a recomposição dos Fundo até novembro nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019 e dentro do limite de R$ 16 bilhões estabelecido pelo governo federal. O prazo para a sanção é nesta quarta-feira, 19.

Aroldi reforçou novamente as dificuldades dos Municípios em relação as Portaria 18.084/2020 que prorrogou o prazo para 30 de setembro para adequação dos Municípios no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os gestores se queixam dos problemas para encaminhar às câmaras municipais para que aprovem a medida, tendo em vista o ano eleitoral. E as Portarias 139/2020 e 245/2020, que prorrogaram os pagamentos da contribuição patronal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do primeiro semestre e duplicou os pagamentos agora no segundo semestre.

Na Saúde, a Portaria 1.666/2020 foi lembrada pelo governo como uma das pautas cobradas por eles mas que não avançaram. Aroldi lembrou que os recursos começaram a ser pagos, mas ainda faltam mais de R$ 4,5 bilhões a serem distribuídos entre os Municípios que está sendo distribuído pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) fundo a fundo.

Reforma tributária
O representante da Seaf, Júlio Alexandre, informou que o governo deve se reunir até o início de setembro com membros da Confederação para debater a proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional que trata da reforma Tributária. O objetivo é ouvir os pleitos municipais para a matéria e atender os interesses dos Municípios.

Outro assunto foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, do Pacto Federativo. Aroldi destacou que a medida é importante e deve favorecer a equalização fiscal do próximo ano. A matéria tem pontos importantes para os Municípios e a CNM pede celeridade na pauta. De acordo com governo, eles vão discutir internamente e na próxima semana a pauta volta ao debate.

Precatórios
A suspensão dos precatórios - proposta pela PEC 21/2020, também esteve entre os temas. A demanda municipalista foi tratada pela supervisora do Núcleo Econômico da CNM, Thalyta Alves. Ela destacou a Portaria 394/2020, normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que estabeleceu o rol padronizado de códigos fontes/destinação de recursos válidos a partir do mês de agosto para todos os Entes da Federação. Ainda destacou a preocupação dos contadores municipais quanto a medida.

Conama
A volta da CNM como membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foi lembrada pelo representante da Seaf. Ele prometeu que a pauta será discutida internamente para atender ao pleito municipal. A Confederação perdeu o assento com a publicação do Decreto 9.806/2019 que alterou a composição e o funcionamento do Conselho retirando a vaga da entidade.

Por Mabilia Souza

Da Agência CNM de Notícias