Reunião do Simples é realizada por meio virtual por causa da crise aérea

Carla Etiene

Agência CNM

A reunião ordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) está sendo realizada na tarde desta segunda-feira, 23 de julho, por meios virtuais. Quatro conselheiros - metade dos assentos - não conseguiram chegar a Brasília para a reunião presencial devido a atrasos e cancelamentos de vôos.

Pela manhã, os representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Comitê - o presidente da CNM , Paulo Ziulkoski, e seu suplente, Luiz Fernando Rodriguez Júnior - não embarcaram no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), porque o vôo no qual viajariam foi cancelado.

Documento foi enviado imediatamente ao presidente do CGSN, Jorge Antônio Deher Rachid, e ao secretário executivo do CGSN, Silas Santiago, justificando a ausência. Na carta, a CNM se dispôs a enviar seus votos por meio eletrônico.

Votação

Na reunião, estão sendo votadas minutas de resoluções fundamentais para a regulamentação da Lei Complementar 123/2006, que estabelece o Simples Nacional e entrou em vigor em 1º de julho. Entre as minutas que estavam na pauta da reunião presencial, apenas a da resolução que trata da exigência e uso da certificação para os entes federados terem acesso ao banco de dados do Simples Nacional não será votada hoje.

Ao longo desta reunião virtual, são votadas as minutas que apresentaram consenso prévio e devem ser aprovadas, como a da arrecadação e repasse e a da instituição centralizadora do montante dos tributos do Simples Nacional arrecadados na rede bancária.

Consultas e exclusões são assuntos de outras duas minutas, e uma recomendação que dispõe sobre parcelamentos especiais também deve ser votada. Um outro texto, que altera dispositivos das resoluções CGSN 1, 4 e 5 e 6, de 2007, está incluído na pauta.

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