Retenção das receitas do Fundeb em Minas Gerais: CNM busca orientações junto ao FNDE

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 12 de março, com procuradores e técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O encontro foi destinado à busca de orientações para auxiliar os Municípios de Minas Gerais a contornarem a situação em relação ao recebimento de recursos que compõem as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e que foram retidos pelo governo estadual.

Esse problema tem agravado a administração de várias cidades de Minas Gerais. Frequentemente, a CNM recebe em sua sede prefeitos daquele Estado que relatam como a retenção tem inviabilizado o atendimento à população. Segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM) de janeiro deste ano, os Municípios mineiros deixaram de receber recursos do Fundeb na ordem R$ 430,5 milhões.

Desse montante, R$ 62,7 milhões são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse tributo compõe o Fundeb. A reunião foi realizada com os procuradores do FNDE Emerson Ricardo e Raphael Marques e com a Coordenadora de Operacionalização do FUNDEB, Sylvia Gouveia. A CNM foi representada pelo Supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da entidade, Denilson Magalhães, pela técnica da área de Educação da entidade, Mônica Cardoso, e pelo Supervisor do Núcleo Jurídico, Tiago Rangel.

Por: Allan Oliveira

Foto: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias