Restos a Pagar: apenas obras iniciadas até dia 30 de junho serão validadas

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais de que apenas as obras dos Restos a Pagar de 2009 efetivamente iniciadas até 30 de junho de 2011 serão validadas e os bens confirmados. As informações estão de acordo com o Decreto 7.768/2011.

A superintendência de convênios da Caixa Econômica Federal (CEF) entrou em contato com a CNM para esclarecer que os demais empenhos – os que tiverem apenas documentos encaminhados à Caixa, sem obras iniciadas até dia 30 –, não terão os valores liberados pela instituição.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reivindica junto ao Comitê de Assuntos Federativos (CAF) a prorrogação do prazo. “Centenas de Municípios sairão prejudicados se a data não for ampliada”, analisa.