Resolução 414/2010: Aneel faz audiência pública em São Paulo

CNM

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará, na tarde desta quinta-feira, 17 de novembro, em São Paulo, uma nova audiência pública para tratar da Resolução Normativa (RN) 414/2010. O artigo 218 da RN, principal foco de debate, objetiva transferir os ativos de iluminação pública para os Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) conseguiu prorrogar o prazo para as transferências dos ativos para 2012, mas sugere que seja estendido para 2014. A próxima, e última, audiência da Aneel este ano será em Belo Horizonte (MG) no dia 24 de novembro.

O presidente do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (Comam), Itamar Romualdo, mobilizou na manha desta quinta-feira mais de 20 gestores da localidade para uma reunião ordinária que debate o assunto. A reunião ocorre na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. “Viemos debater estratégias para combater isso que nos foi imposto. A maioria dos Municípios não tem estrutura para manter os ativos. E desenvolver uma estrutura requer tempo e recursos“, diz Romualdo.

À tarde, os gestores participarão da audiência pública e encaminhará à Aneel as propostas da Alta Mogiana. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apoia a iniciativa do Comam e chama a atenção dos gestores de Minas Gerais, onde a Aneel tem audiência marcada no dia 24, para a importância de os Municípios participarem das sessões presenciais. “Os gestores devem participar e colaborar com o aperfeiçoamento desse artigo da resolução”, alerta.