Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 15 de dezembro, resolução do Ministério da Saúde que dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para os anos de 2017 a 2012, relacionados a prioridades nacionais em saúde. Cabe, agora, aos Estados e Municípios discutir e pactuar tais indicadores que compreendem os interesses regionais.

A discussão deverá ser realizada no âmbito das respectivas Comissões Intergestores Bipartite. Restrito aos Municípios, ficam as definições e acompanhamento de demais indicadores de interesse local.

Conforme dispõe a resolução, a pactuação reforça as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população, reconhecidas de forma tripartite, isto é, por todos os entes da Federação. Também fortalece a integração dos instrumentos de planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Quanto aos instrumentos de planejamento, a resoulução se refere a plano de saúde, programação anual de saúde e relatório de gestão. Além disso, os indicadores que compõem este rol também devem ser considerados nos instrumentos de planejamento de cada ente.

Cumprimento das metas

Os gestores nas três esferas de governo ficam como responsáveis pelo monitoramento e avaliação das respectivas metas pactuadas, de modo que os resultados retroalimentem o planejamento em saúde. Entre as responsabilidades, os gestores terão que  calcular os resultados alcançados, utilizando informações disponibilizadas nas bases nacionais, estaduais e locais.

A definição de metas para os indicadores deverá ser finalizada até o dia 31 de março de cada ano. O sistema informatizado de que trata esta resolução será disponibilizado pelo Ministério da Saúde para registro das metas pactuadas.

Posicionamento CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que os indicadores podem e devem ser utilizados como ferramentas para auxiliar o gerenciamento da qualidade nos serviços de saúde.

As determinações precisas da qualidade da assistência carecem de revisões sistemáticas, tanto de processos quanto de resultados. Portanto, o gestor municipal deve estar atento aos profissionais que alimentam  os sistemas de saúde,  pois é a partir das informações consolidadas que se criam os indicadores e são identificadas as necessidades locais.