Resolução amplia renegociação de dívidas de produtores atingidos pela seca nos Municípios da Sudene

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou resolução que amplia os débitos a serem refinanciados em decorrência da estiagem nos Municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 26 de julho.

A decisão permite aos produtores rurais afetados pela seca no Nordeste e no norte de Minas Gerais poderão renegociar as dívidas do crédito rural. E inclui as operações de crédito que já tenham sido prorrogadas. De acordo com a Resolução 4.591/2017, a formalização deve ocorrer até o dia 29 de dezembro de 2017.

A medida permite a renegociação das operações de crédito rural de custeio ou de investimentos contratadas de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016. Destaca-se que o produtor ou a cooperativa rural terão perdão da multa e de demais encargos e refinanciarão e pagarão as parcelas por nove anos, com início do pagamento em 2021.

Atenção

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que não estarão enquadradas nesta resolução as operações nas quais os produtores não tenham utilizado a variedade e o calendário recomendado para o Município por meio do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).

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Agência CNM, com informações da Agência Brasil