Resolução prevê ampliar e integrar os serviços de proteção à população de rua

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a resolução que amplia e integra os serviços de proteção social à população em situação de rua. A resolução CNAS 09/2013, estabelece os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do co-financiamento federal para expansão dos serviços sócio-assistenciais de Proteção Social Especial.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira, 30 de abril, e beneficiará apenas 345 Municípios, aqueles com mais de 100 mil habitantes e os com mais de 50 mil habitantes localizados em regiões metropolitanas, o que representa cerca de 7% do total de 5.568 Municípios brasileiros.

O texto fala da garantia da expansão e/ou implantação de novos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP), integrados ao Serviço Especializado em Abordagem Social.

Compromissos do gestor municipal
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o gestor municipal terá o compromisso de implantar todas as ações previstas na resolução. E que deverá também observar a composição das equipes técnicas, e se possuí o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro POP.

Até 2008, não existia no Brasil o número estimado de pessoas que viviam em situação de rua, apenas dados relativos a algumas cidades. Segundo pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em 2008, estimou-se cerca de 50 mil adultos em situação de rua.

A pesquisa teve com base apenas Municípios com população superior a 300 mil habitantes, o que representa apenas 2% do total de Municípios.

Pequenos Municípios
Esses números revelam que mais uma vez a União elabora políticas sem base na realidade dos pequenos Municípios. E que esta expansão pode apenas atenuar a insuficiência dos serviços, mas ainda não resolve a questão da superlotação nas instituições de acolhimento, que aflige a sociedade, e deixa a margem esta população em situação de rua.

Além disso, a CNM espera que tais políticas não supram apenas as necessidades básicas de sobrevivência, mas também busque a reinserção familiar e estratégias que gerem expectativa de vida e oportunidades de geração de renda para essas pessoas.

Veja aqui resolução