Reprogramação de saldos e prestação de contas o Suas; confira como foi a Roda de Conhecimento

A equipe técnica de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o contador especialista em controladoria governamental e consultor em gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Newton Gomes, participaram d a Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 25 de novembro. A transmissão técnica semanal da entidade ocorrida na parte da manhã debateu a reprogramação de saldos e prestação de contas no Suas.

As técnicas da Confederação Jamile Souza e Jaqueline Lima iniciaram o debate on-line com explicações sobre as obrigatoriedades para o recebimento dos recursos socioassistenciais, as mudanças promovidas no fluxo das transferências federais aos governos locais e as obrigatoriedades dos gestores locais para não perder recursos. Elas também explicaram como a reprogramação dos saldos pode ser efetuada.

“A Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, traz, no artigo 30, as condições para o recebimento do financiamento federal, que é o CPF, Conselho, Plano e Fundo”, lembrou Jaqueline ao mencionar também a competência dos gestores locais de organizar a gestão financeira do setor. Segundo ela, a evolução das legislações mudou o entendimento de co-financiamento e das obrigações entre os Entes — União, Estados e Municípios.

Repasses
Jamile explicou sobre os recursos extraordinários repassados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 pelas Portarias 369/2020 e 378/2020. “A reprogramação deve ser realizada, a partir do dia 31 de dezembro de cada ano, pelo gestor com recursos em conta, para manter a regularidade dos repasses”, alertou. Segundo ela, muitos Municípios tiveram problemas por não cumprirem com a demanda de 2020 para 2021.

Como executar processo foi explicado detalhadamente durante a live técnica da CNM. Newton Gomes falou sobre a prestação de contas, que é o produto da execução dos serviços e programas, em atendimento à legislação. “Antes de fazer a prestação de contas, o gestor deve observar a legislação que diz respeito à finalidade do serviço ou programa”, disse o contator. Ele destacou que o mesmo princípio é aplicado em outras áreas como saúde e educação.

Demonstrativos
Assim, Gomes esclareceu o passo a passo de uma despesa pública até chegar na fase de prestação de contas. Ele também explicou como preencher os demonstrativos federais que ajudam os gestores municipais no planejamento e na execução dos serviços.

Os participantes do debate on-line tiveram suas dúvidas esclarecidas, como a pergunta sobre a disponibilização de sistema para prestação de contas. “A prestação de contas é feita pelo demonstrativo, de conhecimento sobre quais informações devem ser concentradas no demonstrativo é possível antecipar os dados”, explicou o contador. Assista à íntegra da Roda de Conhecimento:  

Da Agência CNM de Notícias