Representantes de Resende Costa (MG) buscam orientação sobre o RPPS na Confederação

Com dúvidas sobre os benefícios e o processo da migração do Regime Geral (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o prefeito de Resende Costa (MG), Aurélio Suenes, procurou a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ele se reuniu com a equipe técnica de Previdência da entidade, na manhã desta terça-feira, 17 de março, na sede da Confederação, em Brasília. 

O prefeito pretende levar as orientações a sua equipe. Ele estava acompanhado do secretário de administração, José Rafael, e do procurador, Geraldo Aires. De acordo com esclarecimentos dos especialistas da CNM, o RPPS pode gerar economia de até 50%, em relação ao gasto com o regime geral. Para saber se é viável mudar de um regime para o outro, o gestor deve fazer o cálculo atuarial. 

Além disso, o prefeito buscou informações sobre a instituição do fundo previdenciário. Segundo ele, o desejo é criar o Fundo, desonerar o custo de pessoal e não extrapolar o limite da folha de pagamento. “Estamos aqui para saber se é viável a criação do Fundo e quais os ajustes que devem ser feitos”, disse Suenes. 

Legislação
Nesse sentido, a CNM explica que a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária foi garantido pela Emenda Constitucional 20/1998. Mas, para implementar um regime próprio é necessária uma estrutura mínima, que depende da realidade de cada Município. Pode ser uma autarquia ou um fundo de finalidade previdência com personalidade jurídica própria, que disponibilizará de estrutura e pessoal para operacionalização, com significativa redução das despesas administrativas. 

A CNM publicou a coletânea Seguridade e Previdência Social O Município perante a Previdência Social para auxiliar os gestores nesse processo. O material está disponível do site da entidade, na aba biblioteca. 

Veja a coletânea aqui