Representantes da CNM alertam gestores goianos sobre cuidados com aplicação da Lei 173 em assistência e saúde

Alertas importantes sobre o uso dos recursos da Lei Complementar 173/2020 na assistência social e na saúde foram destacados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aos gestores municipais goiano. Os representantes da entidade Denilson Magalhães e Rosângela Ribeiro participaram de videoconferência promovida pela Federação Goiana de Municípios (FGM) para tratar do apoio financeiro da União aos Municípios – liberados por meio da legislação.

A reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira, 25 de junho, contou com a participação da primeira dama do Estado, Gracinha Caiado, e de mais de cem gestores locais. Presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás, Gracinha parabenizou a iniciativa do debate, e falou da preocupação com o impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nas famílias mais vulneráveis. Ela destacou as ações estaduais de enfrentamento do vírus.

Para o presidente da entidade estadual, José de Sousa Cunha, tão importante quanto o recurso chegar no Município é saber onde e como gastar. Ela agradeceu a parceria da CNM e recomendou a aplicação correta da verba. Em relação às orientações da assistência social, Rosângela apontou: o recursos deve ser usado em saúde e assistência, não em uma ou outra área; é indicado fazer a divisão por meio de decreto, com apoio do gabinete de crise; a abertura de contas vinculadas aos fundo municipal trará maior transparência e segurança.

"É importante uma revisão da lei municipal que institui os benefícios eventuais", indicou ainda a consultora de assistência social da CNM ao explicar aos Municípios que não contam com legislação, a importância de ter algum instrumento de planejamento para execução. O supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social, Denilson Magalhães, reforçou o planejamento também para definição de aplicação da verba na saúde, para segurança jurídica dos gestores municipais.

Segundo Magalhães, os Municípios receberam recursos livres e específicos, todos para custeio, além dos repasses regulares da média e alta complexidade e da atenção primária, que podem ser usados nas ações de enfrentamento a pandemia. "O primeiro passo seria elaborar um plano de contingência da pandemia do coronavírus. Se não fez, insira todas as ações na programação anual e planejamento anual de saúde", aconselhou.

Os representantes da CNM foram enfáticos em recomenda aos prefeitos que definam as prioridades de assistência social e de saúde para alocação dos recursos de acordo com a necessidade. As notas técnicas publicadas pela Confederação e os demais materiais técnicos orientativos foram destacados pelos representantes da entidade, pelo presidente da FGM e por gestores municipais presentes na reunião.

Dentre as dúvidas apresentadas durante a videoconferência, como fazer o pagamento os profissionais uma vez que a verba foi transferida pelo Fundo de Participação dos Municípios foi a primeira a ser respondida. Segundo Magalhães, é necessário fazer a recepção do recurso no orçamento municipal, por meio de decreto municipal para definir se entra como recursos extraordinário ou especial. Também é recomendado definir em lei quanto vai para cada uma das duas áreas e abrir contas específicas vinculadas aos conselhos municipais de saúde e de assistência.

Por Raquel Montalvão

Da Agência CNM de Notícias