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02/12/2015
Representante dos Municípios estará na Conferência Nacional de Assistência Social
A X Conferência Nacional de Assistência Social debaterá o exercício atual do Sistema Único de Assistência Social (Suas), as prioridades para os próximos dez anos e a elaboração do Plano Decenal 2016-2026. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) – representante do movimento municipalista brasileiro e do ente municipal - vai participar do evento, agendado entre os dias 7 e 10 de dezembro, em Brasília (DF).
Com o tema Consolidar o Suas de vez rumo a 2026 e lema Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos, a Conferência representa um momento impar na discursão da política pública e espaço de discursão para desencomendo político do setor. Diante dessa perspectiva, a área técnica de Desenvolvimento Social da CNM acompanhará todo o processo conferencial. A missão é subsidiar todas as informações pertinentes e relevantes para manter os Municípios atentos as deliberações ocorridas.
Durante as etapas municipais e estaduais da Conferência, ocorridas este ano, foram debatidos com o poder público e a sociedade os princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Isso, também com objetivo de avaliar a política de Assistência Social e definir as diretrizes para aprimorar o Sistema.
Agora, os encaminhamentos locais e regionais serão abordados na etapa Nacional. Para a CNM, a realização das conferências é etapa fundamental para consolidação e aprimoramento do Suas, principalmente por debater e avaliar a gestão da política e oferta de serviços, em que a população é parte fundamental do processo. Além disso, ela se torna importante também pelo fato de apresentar propostas e diretrizes para consolidar e ampliar os direitos socioassistencias dos usuários e assegurar às ações governamentais.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), divulgou a programação Preliminar da Conferência. Veja aqui