Representante da CNM participa de Seminário Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2020

Representando o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social, Denilson Magalhães, participou do painel Gestão da Saúde Pública e a Covid-19 do Seminário Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2020 nesta quarta-feira, 24 de junho. "Sem dúvida nenhuma, nós enfrentamos o maior desafio da história saúde pública brasileira e acredito que da economia brasileira também", afirmou Magalhães ao fazer suas considerações iniciais.

O supervisor da CNM falou sobre o plano de apoio emergencial aos Municípios para enfrentamento do novo coronavírus e algumas das conquistas obtidas, como: a flexibilização do uso dos recursos da saúde, a liberação dos saldos em contas, a antecipação das emendas parlamentares da saúde."A responsabilidade foi passada aos Estados e Municípios e nós sentimos até hoje, mesmo dialogando com o governo, conquistando várias pautas encaminhadas, a necessidade de uma coordenação mais alinhada, que possa interagir com o governo federal, os Estados e os Municípios para enfrentamento desta pandemia", disse.

A falta de coordenação do governo federal foi uma das reclamações feitas pelos participantes do debate. Nesse aspecto, o supervisor da CNM apontou o diálogo promovido pela entidade em busca de soluções e de apoio aos gestores locais. Magalhães levou à plenária a preocupação da entidade com a decisão do Congresso Nacional de manter as eleições municipais este ano. "É muito preocupante porque nós vivemos uma incerteza, uma insegurança em relação a ter ou não aglomerações", lamentou.

Estudo

Um estudo feito pela Universidade de Pelotas (RS) indicando que o Brasil ainda não teve um pico de casos da doença e que isso pode ocorrer em momentos diferente pelo país por conta da diversidade também foi mencionado. Segundo Magalhães, são 5.568 Municípios e realidades distintas. "Nós já vimos a tentativa de reabertura e retomada da economia de maneira precoce e oito capitais estão recuando. Esse cenário reflete diretamente na saúde pública, nas questões sociais e na economia dos Municípios", sinalizou o representante da CNM.

Os participantes da plenária reclamaram da troca de ministros da saúde; da falta de política federal, que resultou em mais de 50 mil mortos; da não integração dos governos para as políticas de respostas; da precariedade das estruturas e do não repasse de recursos para compra de insumos. Também fez parte das considerações a adversa postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao criar polêmica em torno da cloroquina como possível medicamento capaz de reduzir a letalidade do vírus.

Aprece
O protagonismo da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) no debate do plano de contingência do Estado ganhou destaque, assim como as ações municipais. Segundo o consultor de saúde da entidade estadual, João Ananias, o maior adversário da pandemia foi o presidente da República, mas o Sistema Único de Saúde (SUS) – com seus tentáculos – harmonizou as ações dos Municípios. Para os debatedores, o SUS teve papel fundamental na coordenação do enfrentamento da pandemia.

As experiências de outros países, inclusive da China; o comprometimento das equipes de saúde; e a maturidade do SUS também ganharam espaços nas falas. Sobre os respiradores adquiridos e das estruturas montadas, a plenária foi unânime no entendimento de que pode reduzir a judicialização em prol de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). "Os gestores estaduais e municipais fizeram 10 mil leitos de UTI em três meses, ainda não ouvi palmas para isso, mas ouvi perseguição. A prova disse é que 8,6 mil já foram credenciados pelo Ministério da Saúde", afirmou o secretário executivo do Conass, Jurandir Frutuoso.

Desafio
O desafio agora, conforme apontado no debate, será prosseguir com novas instalações e estudar como manter e financiar a estrutura que está posta. Denilson endossou o protagonismo municipal e a capacidade de resposta dos governos locais além de eforçar as inúmeras barreiras enfrentadas, das quais se inclui o aumento de testagem para amenizar a subnotificação. "O teste é fundamental para orientar as ações de controle, as ações da vigilância em saúde, a necessidades ou não de leitos e onde serão instalados", destacou.

"Quando começamos a cobrar do governo federal o plano de aquisição e distribuição de EPI [Equipamento de Proteção Individual], de medicamentos e respiradores, a informação que tivemos do governo foi que os critérios mudaram. E até o momento, dois meses depois, nós ainda não tivemos informações de quais são esses critérios. Agora, estamos enfrentando um problema mais grave, a oscilação de preços", contou Magalhães. Para ele, sem controle de preços não adianta brigar por orçamento.

Recursos
"Nós tivemos, em 11 medidas provisórias, R$ 132 bilhões destinados ao enfrentamento da Covid-19; R$ 48 bilhões para o SUS, R$ 19,7 bilhões para os Municípios e R$ 18,2 bilhões para os Estados. Mas, os recursos não estão chegando porque não tem um critério de pactuação do recurso", denunciou.

O representante da CNM apontou ainda a vulnerabilidade das compras e a falta de produtos em vários estados. "Nós precisamos de mais ação de regulação dos produtos, dos produtos disponíveis no mercado, que os recursos cheguem aos Municípios e segurança jurídica no processo licitatório e ter a garantir de não responder depois por improbidade administrativa", finalizou ao reforçar que os gestores locais estão "salvando vidas e precisam de apoio neste momento, principalmente do governo federal".

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias