Repasses para merenda escolar terão aumento em 2010

CNM

O valor destinado aos Estados e Municípios para a merenda escolar de alunos do ensino público terá aumento a partir de 2010. A alteração foi publicada, por meio da Resolução 67/2009, no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 29 de dezembro, e representa mais uma conquista do movimento municipalista neste ano.

Com o aumento, os recursos para a merenda escolar passam de R$ 0,22 para R$ 0,30 por aluno/dia letivo. Essa verba é destinada à pré-escola, aos ensinos fundamental e médio e à educação de jovens e adultos. Para as creches e escolas quilombolas e indígenas, o valor passa de R$ 0,44 para R$ 0,60.

Essa alteração no valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve resultar em um impacto de R$ 800 mil, prevê o governo federal. Em 2009, o valor recebido por Estados e Municípios para a aquisição da merenda escolar foi R$ 2,2 bilhões e, para 2010 estão previstos R$ 3 bilhões.

Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) impulsionou – por meio dos estudos técnicos e das mobilizações ao longo de 2009 – o aumento da verba. A entidade foi responsável por levar a reivindicação dos prefeitos ao governo federal. Porém, a CNM ressalta que o valor repassado tem caráter suplementar e é pouco diante das necessidades de oferecer uma alimentação de qualidade aos alunos.

Além disso, apesar do aumento para 2010 representar o rompimento dos períodos prolongados de congelamento do Pnae, a CNM alerta: é preciso garantir em lei o reajuste anual. Para evitar que os valores repassados pela União sejam defasados em relação ao custo que os Municípios têm para garantir a oferta da merenda escolar.

Veja aqui a Resolução/CD/FNDE nº 67/2009