Repasses financeiros de diversos programas federais aos Municípios estão suspensos

Portarias Ministeriais que suspendem as transferências de incentivos financeiros de programas aos Municípios foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A partir da divulgação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que entre essas políticas públicas com repasse interrompido está o das Equipes de Atenção Domiciliar, devido à ausência de alimentação de dados. 

Alguns Municípios também estão sem receber os recursos da Estratégia de Saúde da Família (ESF), das Equipes de Saúde Bucal (ESB) e do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS) por apresentarem irregularidades no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) e por ausência de alimentação de dados no Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) ou pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). 

Por conta de irregularidades no SCNES, há 245 Municípios com o bloqueio dos repasses. Situação que impacta diretamente nos 1.219 agentes comunitários de saúde, nas 173 equipes de saúde da familiar e nas 168 equipes de saúde bucal. 

Diante da situação financeira em que se encontra as prefeituras, a CNM informa sobre a suspensão da verba, e orienta aos gestores dos Municípios listados com pendências que regularizem o quanto antes para não terem mais dificuldades no desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde. 

Veja as portarias e os Município com recursos bloqueados 1.850/2014, 1.852/2014, 1.853/2014 e 1.854/2014