Repasse para o financiamento de ações da Saúde foi feito nos últimos dias do ano

Novamente, o governo demonstra total descaso com os gestores municipais e com suas responsabilidades de fechar as contas. Mesmo com todo problema financeiro enfrentado pelas prefeituras no final do mandato, o recursos federais destinados à área da Saúde foram repassados nos últimos dias do ano de 2012.

Atenta às necessidades dos gestores e atenta às dificuldades para o fechamento das contas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) buscou diversas vezes informações sobre a liberação de recursos financeiros. A parcela era referente à competência de dezembro de 2012, ainda naquele exercício.

Mas, mesmo com os telefonemas da entidade para o Fundo Nacional de Saúde nenhuma informação foi passada. E segundo a área técnica de Saúde da CNM, o Fundo teve a capacidade de liberar os referidos recursos nos dias 29 e 30 de dezembro de 2012. Isto é no sábado e no domingo, respectivamente, o que tornou qualquer tentativa dos Municípios em utilizar os referidos recursos para fazer frente as suas diversas despesas, completamente inviável.

Fechamento das contas
A CNM explica que a antecipação dos recursos ajuda no fechamento das contas dos Municípios, para que tenham condições e possibilidades de processarem os pagamentos. Assim, a Confederação julga que a postura da União enfraquece o modelo de colaboração da Federação, uma vez que a verba estava disponível e não foi repassado por um mero ato formal de liberação.

Foi depositada nos últimos dias do ano, a verba dos seguintes financiamentos: Piso de Atenção Básica Fixo (PAB), Agente Comunitário de Saúde (ACS), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), Saúde da Família (SF), Saúde Bucal (SB), a Vigilância em Saúde e a Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial (MAC).