Repasse do Fundeb é menor em 90% dos Municípios, indica a CNM

A receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi menor na maioria dos Municípios no último repasse. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia alertado que isso ocorreria por causa da inclusão dos alunos da pré-escola das instituições conveniadas no cômputo do Fundeb. A medida foi instituída pela Portaria 1.360/2012 publicada no final do ano passado. 

Por causa dos novos valores, centenas de gestores municipais têm buscado esclarecimento junto à área técnica de Educação da CNM. Para auxiliá-los a entidade fez um levantamento dos valores repassados, e pelos dados 90% tiveram menor repasse. 

De acordo com pesquisa da CNM, em 5.003 Municípios a receita do Fundo teve impacto. E os Municípios do Amazonas foram os que registraram maior desconto no repasse. Já os do Rio de Janeiro foram os que sofreram menor impacto nas suas finanças. 

A CNM esclarece que apesar de ter havido um acréscimo de 173,1 mil crianças reintegradas no cômputo do Fundeb, a arrecadação de Estados e Municípios não sofreu alterações. Assim, o montante do Fundo foi redistribuído aos Municípios de acordo com o novo coeficiente, o que ocasionou débito para alguns e crédito para outros. 

Veja a portaria aqui  

Leia também: Complementação da União no Fundeb da maioria dos Estados beneficiados fica menor