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17/03/2014
Renúncias fiscais diminuem investimentos em Saúde e Educação, diz Ziulkoski à Folha
“São bilhões a menos para a Saúde, Educação. Quem ganha são donos e acionistas das empresas”, disse o presidente da Confederação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sobre os incentivos fiscais concedidos pelo governo. Em matéria intitulada “Para economistas, incentivo fiscal distorce competição”, o jornal Folha de S.Paulo apresentou a visão de especialistas sobre os impactos da renúncia fiscal.À reportagem, economistas reforçaram a opinião de Ziulkoski. De acordo com o jornal, “apesar de amplamente adotada pelos Estados, a renúncia fiscal pode ser um instrumento danoso e pouco transparente de estimular a economia”. Ainda ao jornal, o presidente da CNM destacou que apenas os Municípios que recebem a empresa são beneficiados. Além disso, “não há nenhuma vantagem”, ressaltou.
Para o professor de direito tributário da PUC-PR James Marins, por exemplo, a renúncia “retira o caráter isonômico [sem distinção] da tributação”. Para ele, a medida traz como consequência distorções na competitividade das empresas e na arrecadação estadual.
O veículo falou, ainda, sobre a falta de clareza e transparência na concessão dos incentivos. “Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal exija que as informações sejam divulgadas no orçamento, nem todos os Estados o fazem, e poucos dão publicidade às empresas ou setores beneficiados”, informou a Folha. “Qual é o retorno efetivo disso em geração de emprego e investimento? Quem se beneficiou? É um silêncio total", disse o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski.
Guerra fiscal
Tramitam no Congresso iniciativas que buscam acabar com a guerra fiscal. De acordo com a Folha, o governo federal defende a redução e a unificação das alíquotas estaduais de ICMS, e propôs a criação de um fundo de desenvolvimento para compensar eventuais perdas com o fim das renúncias.
Há, no entanto, outras propostas, paralelas à do governo, que prevêem, por exemplo, a ratificação dos benefícios atuais e regras para novos incentivos nos Estados. Ainda não há previsão de votação ou acordo sobre alguma das propostas. Neste ano, a renúncia fiscal dos Estados deve atingir o recorde de R$ 67 bilhões.
Agência CNM, com informações da Folha de S.Paulo
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