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31/05/2004
Relatório da Inspeção Veicular deve manter concessão
Agência Câmara
O relator da Comissão Especial da Inspeção Técnica Veicular, deputado José Mentor (PT-SP), adiantou que pretende manter, em seu relatório, o repasse do serviço de inspeção técnica veicular a empresas privadas, em regime de concessão contratual, por um prazo de 20 anos, permitida a renovação.
A concessão está prevista no Projeto de Lei 5979/01, elaborado pela Comissão de Viação e Transportes, e será feita por intermédio de licitação. Deverá ser fiscalizada por órgão de trânsito da União, em conjunto com estados.
Mentor adiantou também que pretende manter a tarifa dos serviços de inspeção veicular, que deverá ser paga pelo proprietário do veículo. Para o parlamentar, o gasto adicional será retribuído em forma de segurança e conforto por dirigir em vias menos poluídas e menos perigosas. Ele ressalta que as inspeções irão proporcionar à população maior segurança, com a redução dos acidentes de trânsito.
A inspeção obrigatória, que deverá ser realizada em todos os veículos do País, no mínimo uma vez por ano, irá verificar as condições de segurança e o controle de gases poluentes e de ruídos dos veículos, conforme normas técnicas que deverão ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O relatório deverá ser votado nesta quarta-feira (2).
Implantação demorada
A inspeção veicular foi incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro em 1997 e, há 10 anos, está sendo discutida pela sociedade. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ailton Brasiliense, anunciou, durante audiência pública na comissão especial, que o órgão pretende instituir o Programa de Inspeção Técnica de Segurança Veicular até o final de 2005.
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