Relator do orçamento destina R$2,5 bilhões para emendas de parlamentares

Agência Câmara

Os parlamentares terão R$ 2,5 bilhões para emendas parlamentares e de bancada, que poderão ser apresentadas a partir desta segunda-feira, dia 29. A informação é do  relator da proposta de Orçamento da União para 2004, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que apresentou ontem o parecer preliminar ao projeto. Bittar explicou que a proposta necessita de ajustes por causa da reforma tributária, do possível acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com o desenrolar da economia. "Serei rigoroso com o realismo do Orçamento e não aceitarei cortes nos R$ 40 bilhões destinados a programas sociais", garantiu.

Entre os problemas detectados pelo relator até agora, está a possibilidade de redução da projeção de crescimento do PIB em 2003 de 1,8% para 1%. Essa é a base de cálculo para a estimativa de receita do próximo ano. No texto enviado ao Congresso, a expectativa era de uma receita da ordem de R$ 402 bilhões, um crescimento de R$ 40 bilhões em relação ao Orçamento deste ano. Bittar disse que ainda não dá para calcular qual será a redução. "Temos de esperar um pouco mais para analisar o comportamento da economia", justificou.

Para o relator, o ajuste em decorrência da reforma tributária também ainda terá de esperar os debates e a apreciação da proposta pelo Senado. Pelo que foi aprovação pela Câmara, a estimativa é de que a União perderá pelo menos R$ 5,96 bilhões. Serão R$ 1,66 bilhão correspondente à divisão da Cide (imposto do combustível) com os estados e R$ 4,3 bilhões para o Fundo de Desoneração da Exportação. Bittar explicou que, para calcular os recursos do fundo, foram considerados os R$ 3,9 bilhões destinados no Orçamento de 2003 para a compensação da Lei Kandir, corrigidos em 10%.

FMI - Jorge Bittar disse que a equipe econômica do governo ainda não definiu se irá fechar um novo acordo com o FMI. "Há possibilidade de negociação que poderá alterar as metas fiscais", afirmou. Podem ser negociados, por exemplo, os critérios para a constituição do superávit primário, especialmente no caso das empresas estatais. Bittar disse que poderá ser considerado também o impacto das metas sociais do governo.

Saúde - O relator não considera grave o fato de o governo ter incluído nos recursos destinados à saúde os R$ 3,57 bilhões para o Fundo de Combate à Pobreza, o que ajuda a totalizar os R$ 29 bilhões para o setor determinados pela emenda constitucional 29. "São verbas para ações preventivas de saúde, como o saneamento básico desenvolvido pela Fundação Nacional de Saúde, e para o programa Bolsa-Alimentação", explicou. Bittar acredita que essa contradição poderá ser resolvida com as emendas parlamentares. Ele citou o exemplo do ano passado, quando o orçamento da saúde teve um acréscimo de R$ 2,2 bilhões por causa das emendas parlamentares.