Relatório do STF indica necessidade de desburocratizar o SUS

CNM

Um relatório da audiência pública da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em abril e maio, foi encaminhado ao Ministério da Saúde. O texto indica a necessidade de buscar uma progressiva diminuição da burocracia no Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o melhor atendimento da população e maior racionalização dos recursos públicos.

A audiência foi promovida com intuito de debater questões relativas às demandas judiciais que buscam garantir a prestação de serviços de saúde e o fornecimento de medicamentos. O documento também foi enviado ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Advocacia-Geral da União.

O relatório – feito a partir dos relatos de 50 especialistas em saúde pública e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) – foi divulgado com objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do SUS, de acordo o STF, a partir da redução da judicialização das demandas por prestações de serviços de saúde.

Entendimento

Segundo o entendimento do Supremo, entre outras medidas, o relatório sugere: o aperfeiçoamento da legislação complementar pertinente, a adoção de sistemas que busquem a conciliação entre Administração e administrados e a criação de um fórum que vise assegurar assessoria técnica para subsidiar as decisões relativas à saúde, tanto as de caráter judicial quanto às de natureza administrativa.

Com informações do STF