Rejeitado parecer que impediria a fuga de R$ 1,6 bi das prefeituras para as câmaras de vereadores

Ivone Belem
Agência CNM

Uma proposta que poderia impedir o escoamento de R$ 1,6 bilhão dos cofres municipais a partir do próximo ano foi rejeitada hoje (10) pela Comissão Especial que analisa a PEC 574-A. Em votação simbólica, o plenário da Comissão derrotou o parecer do relator Marcelo Castro à matéria que estabelece os limites de gastos das câmaras de vereadores. O relatório deveria corrigir em parte a proposição já aprovada pelo Senado Federal.  Na próxima semana, a Comissão apreciará novo parecer, que deve ser um retrocesso ao derrotado hoje. Os prefeitos estarão mobilizados para impedir que seja cometido esse verdadeiro crime contra as cidades que lutam para cumprir com suas atribuições.

A PEC-574-A determina que o total dos repasses das prefeituras para as câmaras municipais, incluídos os subsídios dos vereadores, deve  ser de até 8% da receita corrente líquida dos municípios. O que o Senado Federal não considerou ao aprovar a PEC e a Comissão é que o conceito de receita corrente líquida envolve todas as receitas dos municípios, inclusive as transferências constitucionais como a dos do Programa de Saúde da Família (PSF),  Fundef, merenda escolar e outros mecanismos criados para assegurar as necessidades básicas da população. “É uma insanidade tirar dinheiro da saúde e da educação para aumentar salário de vereador”, protestou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O relator Marcelo Castro argumentou, no seu parecer, que “boa parte dos municípios do interior brasileiro, sobretudo nas regiões mais pobres, vive em estado de penúria, de modo que a retirada de uma parcela dos parcos recursos hoje existentes, ainda que pequena, trará danos irreparáveis à população local”. Mesmo assim, o rolo compressor dos vereadores presentes à sessão da Comissão Especial foi mais forte e a maioria dos deputados votou contra o parecer.

O presidente da CNM orienta os prefeitos para que pressionem os deputados federais dos seus estados no sentido de que o novo parecer da PEC 574-A seja rejeitado. A CNM vai enviar aos prefeitos a relação dos membros da Comissão Especial que analisa a emenda. As lideranças municipalistas estarão em Brasília na próxima semana para fazer um corpo-a-corpo na Comissão.