Regularização Fundiária de interesse social e específico é debatida em Seminário

A base normativa municipal para regularização fundiária de interesse social e específico. Este foi tema da primeira mesa de debates do “Seminário Municípios e a Regularização Fundiária: Desafios, Perspectivas e Ferramentas”. O evento foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quarta-feira, 29 de novembro.

O representante da Casa Civil da Presidência da República Renato Rodrigues Vieira abriu o debate falando sobre a busca de uma regularização fundiária, que é importante para o cidadão. “Nós tínhamos um diagnóstico preocupante sobre os Municípios e a situação fundiária deles. O crescimento desordenado dos grandes centros, a explosão demográfica, a falta de planejamento municipal, tudo isso contribuiu para que o problema se tornasse maior do que aquele que pudéssemos resolver. A Lei dá instrumentos para resolver e não é como um passe de mágica que esse assunto será resolvido”, completou.

Em seguida, a representante da Superintendência de Patrimônio da União (SPU/DF), Fabiana Torquato, dissertou sobre uma visão geral da regularização. “O Estatuto das Cidades, criou diversas possibilidades para que os Municípios promovessem a Regularização Fundiária, principalmente a regularização de interesse social”, disse.

Segundo a representante, a realidade atual foi enfrentada pela Lei 13.465/2017 e alertou: “Os Municípios com mais de 500 mil habitantes quase 100% têm assentamentos precários. Entre 100 mil e 500 mil habitantes, chegam a ter aproximadamente 80% de assentamentos precários. Então é uma realidade que precisa ser enfrentada e que foi enfrentada pela Lei 13.465/2017”, finalizou.

Por fim, foi a vez a representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Renata Furtado, que iniciou apresentando a preocupação acerca dos Municípios na regularização fundiária. “Existe uma bandeira que esta permeando os Estados sobre a importância de se ordenar corretamente o solo. O poder do Município nessa legislação é muito grande. A falta de estrutura dos Municípios é também preocupante. Regularizar tudo que se solicita é preocupante. E deixar de se regularizar também é preocupação”.

Renata lembrou ainda a Agenda 2030, que traz os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem tomados nos novos para transformar o mundo. “Essa agenda envolve novos valores. No objetivo 15, pede que, até 2020, os governos nacionais integrem valores de ecossistemas e de biodiversidade ao planejamento nacional e local nos processos de desenvolvimento. Isso é muito importante porque o núcleo informal está localizado em áreas que podem afetar a preservação ambiental”, disse.

O Seminário acontece durante todo o dia desta quarta-feira, 29 de novembro, é transmitido ao vivo pelo nosso canal no youtube. Acompanhe aqui.