Regularização Fundiária: CNM promove seminário para debater desafios enfrentados pelos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove nesta quarta-feira, 29 de novembro, o Seminário Municípios e a Regularização Fundiária: Desafios, Perspectivas e Ferramentas. O objetivo – que acontece na sede da entidade, em Brasília - é debater os avanços e desafios da promoção da regularização fundiária no país na ótica municipal.

O tema da regularização fundiária ganhou destaque, após a reconversão da Medida Provisória 759/2016 na Lei Federal 13.465/2017 que trouxe um novo marco legal nas ações de regularização fundiária rural e urbana, além de ter instituído novos mecanismos para a alienação de imóveis da União e, dispor de novos normativos para a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.

O primeiro secretário da entidade, Eduardo Tabosa mediou a discussão e explicou que “é muito importante esse momento, pois estamos falando da vida da população dos Municípios, mas basicamente aqui hoje vamos debater e discutir como podemos avançar com essa nova legislação”. O diretor da CNM alertou ainda: “precisamos somar esforços para poder implementar a lei lá na ponta”.

A abertura do evento contou ainda com a presença da representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Lana Jubé, e do secretário adjunto da Secretaria de Patrimônio da União (SPV), Reinaldo Redorat. Os especialistas falaram a importância do evento e da necessidade de se discutir o assunto.

“Esse tema para o CAU, além de ser uma das nossas frentes de trabalho, é o tema primordial, porque é a partir desta regularização fundiária que conseguimos atuar dentro do território. Então, é um tema fundamental e é indiscutível a necessidade de todos os Municípios de enfrentarem esse problema”, ponderou Jubé.

No mesmo sentido o secretário adjunto da SPV destacou “a função da secretaria é fazer a gestão do patrimônio que pertence a nação [...] porém, não dar para fazer a gestão de todos os patrimônios sozinhos, precisamos desta parceria com os Municípios. Por isso, que a legislação está se aproximando cada vez mais dos Municípios propondo parcerias, dividindo reponsabilidades e os bônus também”.

O evento segue até o fim do dia e pode ser acompanhado pelo canal da CNM no youtube. A transmissão ao vivo do evento acontecerá durante todo dia.

Acesse aqui e acompanhe o evento.