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20/12/2007
Regularização para ingresso no Simples traz ganhos para municípios
Carla Etiene Mendonça
Agência CNM
O período de análise dos CNPJs de microempresas e empresas de pequeno porte que optarem por ingressar no Simples Nacional para o exercício de 2008 termina quinta-feira da semana que vem, 27 de dezembro, para os gestores fazendários que utilizam o sistema desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Deve ser verificado se as empresas listadas estão devidamente cadastradas e se não possuem débitos junto ao fisco municipal. Empresas que não regularizarem suas situações devem ter vedado seu ingresso no regime tributário, que oferece benefícios a estabelecimentos que faturam até R$ 2,4 milhões por ano.
O processo gera ingresso de receita e de novos contribuintes no sistema tributário porque, para optar pelo Simples, as empresas devem negociar dívidas com os fiscos e regularizar seus cadastros.
“É uma oportunidade para os gestores municipais garantirem uma receita extra neste final de exercício”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Os empresários que querem ingressar no Simples têm que regularizar as pendências e passam assim a contribuir para o desenvolvimento de sua cidade”, declara.
Crescimento
Santa Cruz do Sul (RS) é um exemplo de município que ganhou com o Simples. Na etapa de implantação do novo regime, realizada entre junho e agosto passados, o número de empresas que solicitaram cadastramento cresceu 273% na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Para fazer a análise dos CNPJs pelo sistema da CNM, que disponibiliza arquivos somente com as empresas estabelecidas no território municipal, é necessário que os gestores municipais de municípios filiados solicitem à Confederação seu login, senha de acesso e autorização. O prazo para estados e municípios avaliarem os dados pelo site da Receita Federal do Brasil é 31 de dezembro – a Receita divide as empresas em arquivos estaduais.
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