Regulamentação da Lei Geral beneficia Municípios alagoanos

CNM

Formalizar o empreendedor individual e regulamentar a Lei Geral nos Municípios brasileiros é o objetivo da parceria entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os resultados deste trabalho começam a ser somados, pois de acordo com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), cinco Municípios do Estado dobraram a quantidade de empresa após a aprovação da lei.

Os benefícios nas prefeituras alagoanas de Branquinha, Quebrangulo, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia e União dos Palmares foram: geração de emprego e renda, diversificação da economia e circulação de dinheiro na região por meio das compras governamentais aos pequenos.

De acordo com a AMA, apesar de o Estado estar entre os menores em territórios no País, ele se destaca pelo avanço no desenvolvimento do ambiente legal e o bom resultado obtido. Atualmente, 73 Municípios alagoanos já aprovaram a lei, o que faz com que o Estado seja o segundo colocado no Ranking Nordeste.

Crescimento
Branquinha, por exemplo, em um ano de aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, registrou crescimento de 78,1% no número de empresas formalizadas. Em 2008, antes da aprovação da lei, eram 55 empresas e em 2010 já haviam registrado 98 negócios formalizados.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem alertado com frequência os gestores municipais para a importância de regulamentar a Lei, que entrou em vigor em 2006, e precisa ser também aprovada nos Municípios.