Regulamentação do Selo Arte: CNM leva debate à reunião sobre caprinocultura e ovinocultura

O andamento dos processos de normatização e participação na regulamentação do Selo Arte foi levado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) à reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos do Ministério da Agricultura (Mapa). A agenda ocorrida no ministério, nesta terça-feira, 10 de março, com representantes do setor produtivo, debateu melhorias para a cadeia da caprinocultura e ovinocultura.

Válido para produtos artesanais, o Selo foi instituído pela Lei 13.860/2018, e apresenta os requisitos para comercialização em todo o país. Na reunião da Câmara Setorial, o técnico de Desenvolvimento Rural da CNM, Osni Morinishi, falou da ansiedade dos produtores locais pela integralidade do novo processo de validação, que será aplicado em laticínios primeiro, depois em derivados de carne, de pescados e de colmeias de abelhas.

A reunião começou com apresentação das ações em andamento para levantamento, revisão e consolidação das normas do Ministério, em atendimento ao Decreto 10.139/2019, que revisa a consolidação de atos normativos. Outro ponto de debate foi o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos para registro, controle, publicidade e participação social no processo de elaboração de novos atos normativos em implantação no Mapa.

Segundo esclarecimentos feitos pelos representantes do Mapa, o sistema, atualmente, está restrito a atos da Secretaria de Defesa Agropecuária e que existe o interesse de inclusão de todos os processos do Ministério. Também fez parte da pauta de debates, o andamento do Programa Agronordeste que visa o desenvolvimento de cadeias produtivas priorizadas e de territórios, o projeto atende 12 microrregiões nordeste. A cadeia produtiva do caprino e ovinocultura é o principal destaque para o Nordeste, e no programa foi eleita como a principal demanda para cinco dessas microrregiões.

Da Agência CNM de Notícias