Regulamentação de cassinos pode melhorar arrecadação, dizem participantes de audiência

A regulamentação de jogos e cassinos no Brasil foi tema de audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a sessão, e informa aos gestores municipais sobre o Projeto de Lei (PL) 442/1991 em tramitação no Congresso Nacional. No geral, os participantes defendem a legalização como forma de gerar empregos e aumentar a arrecadação federal.

A sessão ocorrida nesta quarta-feira, 25 de novembro, também expôs a preocupação de a ocupação da oferta excedente de equipamentos turísticos e a geração de emprego, renda e oportunidades sejam diferenciais para a alavancagem do turismo nos Municípios e toda a região circunvizinha onde se instalarão os cassinos, desde que seja considerada a cadeia produtiva do turismo como um todo.

O presidente da Associação Brasileira de Resorts, Luiz Daniel Guijarro, disse que a legalização permitiria um aumento das taxas de ocupação dos resorts no País e dobraria o faturamento do setor. Já o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, informou que o jogo ilegal no Brasil movimenta R$ 18 bilhões. Para ele, a regularização pode ser benéfica para a economia, uma vez que o setor teria mais 400 mil postos de trabalho e ganharia mais investimentos internacionais.

Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux, Márcio Santiago, o Brasil é o quarto país que joga nos cassinos de Las Vegas (EUA) e o Ministério do Turismo deveria ser responsável pela regulação, fiscalização e arrecadação dos impostos relacionados aos cassinos.

O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) disse durante a audiência que a legalização dos cassinos e das loterias estaduais pode melhorar também a arrecadação de Estados e Municípios.

Agência CNM, com informações da Agência Câmara