Regras para controle de epidemias podem mudar

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4135/04, do deputado Ivan Paixão (PPS-SE), que trata do controle, pelo Ministério da Saúde, de epidemias e casos de calamidade pública. Nessas situações, a proposta determina que o órgão poderá isolar indivíduos, animais e comunidades em situação de risco; vistoriar e interditar ambientes e meios de transportes; e ainda determinar o acompanhamento médico de indivíduos e a necessidade de se reportarem, periodicamente, às autoridades responsáveis pelos serviços que cuidam de epidemiologias.

Unidade de emergência

De acordo com o projeto, que altera a Lei 6259/75, sobre o Programa Nacional de Imunizações, o Ministério da Saúde deverá criar e manter uma unidade de resposta rápida às emergências epidemiológicas. Essa unidade poderá ser operada por militares do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, e deverá ter capacidade técnica e científica, com tecnologia e equipamentos adequados para atendimento em todo o território nacional.

Contato com organismos

O deputado Ivan Paixão (PPS-SE) argumenta que, com o aumento da população mundial, que leva à destruição ambiental pela necessidade de novas áreas para moradia, agricultura e pecuária, e a rapidez dos modernos meios de transporte, o contato com tais organismos e sua disseminação tornaram-se mais fáceis. Isso, segundo o parlamentar, exige constante preocupação dos responsáveis pela saúde pública. "As doenças novas, emergentes e reemergentes, não estão limitadas a nenhuma região do mundo, nem relacionadas a países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Antes, representam uma ameaça global que não pode ser enfrentada apenas nos isolamentos alfandegários", conclui o parlamentar.

A proposição será encaminhada às comissões técnicas da Câmara.