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14/07/2014
Regras para a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente são publicadas
Foi publicada nesta segunda-feira, 14 de julho, no Diário Oficial da União, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O tema será Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.O evento nacional será realizado entre os dias 14 a 18 de dezembro de 2015 por isso, é recomendado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munícipios um cronograma específico. As conferências livres devem ser realizadas de maio a outubro de 2014; as conferências municipais entre novembro de 2014 a maio de 2015. Já as conferências estaduais e do Distrito Federal devem ser agendadas para junho ou agosto de 2015 e as conferências regionais serão realizadas entre 15 de setembro e outubro de 2015. Durante a Conferência nacional será disponibilizada uma plataforma virtual.
A organização será responsável pela definição de plano de ação e metodologia de trabalho; elaboração de documento contendo as diretrizes para a realização de conferências livres; elaboração de documento contendo as diretrizes para a realização das conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal; elaboração de diretrizes e orientações para a realização da Educomunicação em todas as etapas do evento. Além também deverá elaborar os critérios de seleção de adolescente para a formação em cobertura educomunicativa; realizar a proposta metodológica e a programação; e estruturar a realização da Cidade dos Direitos.
A convocação também recomenda aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, que garantam a participação de crianças e adolescentes nas respectivas comissões organizadoras.
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