Regras do Sistema Único de Assistência Social serão aprovadas até 15 de julho

Agência CNM

Governos federais, estaduais e municipais encaminharam, nesta quarta-feira, ao Conselho Nacional de Assistência Social as regras para aprovação do Sistema Único de Saúde Social (SUAS) que organizam e definem a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O texto será votado até o dia 15 de julho.

Segundo o secretário nacional de assistência social do Ministério do Desenvolvimento Social, Osvaldo Russo, “Hoje temos um sistema de Assistência Social que ao longo dos anos tinha uma visão muito clientelista e fragmentada das ações, sem uma linguagem nacional e o SUAS busca mudar esse quadro”.

A aprovação da Norma Operacional Básica firmada em conjunto pela União, estados e municípios muda o modelo de gestão da assistência e a forma de financiamento. Segundo o secretário Russo isso significa descentralizar o modelo assegurando mais autonomia a estados e municípios. “A vantagem prática é que a área de Assistência Social dos municípios e dos estados terá maior autonomia de gestão, portanto, elas podem requerer seus programas sociais de acordo com sua realidade, sem que o Governo Federal esteja interferindo na programação", afirma.

A Norma Operacional prevê que os estados e municípios se tornem co-responsáveis pelo financiamento das atividades e devam ter instrumentos de planejamento técnico e financeiro da política social como plano de gestão e mecanismos de monitoramento.

Atualmente existem 1.600 Centros de Referência de Assistência Social, conhecidos como "Casas da Família" que desenvolvem o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). A idéia é criar 300 centros esse ano para que os centros próximos as comunidades pobres atendam toda a família, encaminhando aos programas sociais do governo.

Com informçãoes Agência Brasil