Registro de domínios gov.br tem novas regras

A regulamentação do processo para registro de domínios gov.br foi modificada nesta quinta-feira, 13 de outubro, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). O cadastro de um domínio governamental junto ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) depende de uma autorização prévia da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). A Portaria 51 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“Esta é mais uma ação do ministério para melhorar a gestão da tecnologia nos órgãos públicos”, afirmou o secretário de Tecnologia da Informação do MP, Marcelo Pagotti. A solicitação para registro de domínios deve ser realizada, a princípio, pelos gestores de Tecnologia da Informação (TI). Caso o órgão não possua uma unidade de TI, deve informar a STI o departamento responsável.

De acordo com a portaria, políticas públicas que envolvam mais de um ente federativo podem ser abrigadas sob um domínio gov.br. Antes de solicitar o domínio, é preciso realizar uma reserva prévia do nome junto ao NIC.br. Os gestores de tecnologia também devem atentar ao estabelecido na Resolução 8/2008, pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Após o recebimento da solicitação, a STI tem o prazo de cinco dias úteis para autorizar ou não o pedido de registro. Em caso de dúvidas, o solicitante pode entrar em contato com os técnicos da STI por meio do seguinte endereço eletrônico: dominios@planejamento.gov.br.

Agência CNM, com informações do MP