Reforma Tributária vai a plenário com compromisso em prol dos municípios

Aline Aguiar
Manoel Carlos Montenegro
Agência de Notícias CNM

A proposta de reforma tributária vai a plenário na próxima semana com compromisso dos deputados de defenderem a partilha das contribuições sociais com os municípios.
Ontem (26), a comissão especial da reforma tributária concluiu a votação dos destaques. Dos 250 apresentados, os 238 individuais foram rejeitados; seis, dentre os 12 destaques de bancada, também foram rejeitados e os outros seis ficaram prejudicados ou foram retirados. A emenda de interesse dos municípios, que previa o aumento de receita dos municípios não foi aprovada.

Deputados que marcaram presença na comissão especial em defesa das prefeituras, voltaram a firmar compromisso de aprovar no plenário o teor do destaque do deputado Júlio César (PFL-PI), que propõe que 14,5% das contribuições e impostos do Governo sejam repassados às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, espera-se que a receita anual dos municípios cresça em cerca de R$6,7 bilhões, o que significa um aumento real de 30,8%.
Para o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) a reforma, do jeito que está, não assegura o equilíbrio federativo. “Não há ente mais eficiente para dar o retorno do tributo à população como o município. É ele que pode ser cobrado pelo serviço público, afirmou.

A posição de apoio do PMDB foi reforçada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). “O PMDB entende que os municípios precisam de uma parcela dos tributos. Nós apenas estamos iniciando uma batalha para que estados e municípios sejam aquinhoados pelo que contribuíram com a União” disse o deputado.

“Os prefeitos estão negociando com muita prudência  e vão negociar até o último momento. Mas se for necessário, vão colocar no out door o nome dos que votaram contra os municípios brasileiros porque é lá que nós somos votados”, declarou o deputado Júlio César.

O deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) criticou a comissão especial da reforma tributária por não ter ouvido os prefeitos antes de votar o relatório final.“Sabemos que essa Reforma Tributária não reúne condições para ser aprovada sem uma maior distribuição das receitas” afirmou o deputado. E concluiu: “não pode haver dois tipos de tributos, os antigos, chamados impostos, e os novos, as chamadas contribuições, que a União não reparte com os municípios e estados”.

O Líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia, também demonstrou o apoio do seu partido à questão municipalista. Não podemos permitir que se cobrem novos impostos sem que as receitas sejam repartidas”, ressaltou.