Reforma Tributária: prefeitos devem continuar em vigília

Kalinka Iaquinto e Ivone Belem
Agência CNM

A apresentação do relatório da Reforma Tributária no Senado Federal ontem (22) ressalta a necessidade de os prefeitos permanecerem em vigília em Brasília. Apesar de ter assegurado que daria uma solução para os municípios que têm uma arrecadação baixa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o relator Romero Jucá manteve inalterado em 80% texto da Reforma como ele saiu da Câmara dos Deputados. Dos itens aprovados na Câmara, dois que se referem às cidades não têm impacto relevante sobre as finanças municipais: a alteração na partilha de 25% da arrecadação do ICMS com os municípios e a manutenção do fundo de compensação das exportações e do imposto sobre grandes fortunas.

Desde que recebeu a proposta de Reforma Tributária para relatar, Romero Jucá vinha anunciando que admitia a situação caótica dos mais de quatro mil municípios brasileiros que não contam com base de arrecadação do ISS, ao contrário dos médios e grandes que foram beneficiados com a ampliação do número de serviços autorizada por lei aprovada pelo Congresso Nacional e já sancionada pelo presidente Lula. Jucá chegou a dizer que os parlamentares estão lutando para que o Senado tome uma posição para solucionar a questão emergencial das prefeituras das prefeituras que dependem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Porque a partir do próximo ano algumas terão um certo alívio por conta da ampliação do ISS, mas só os grandes e médios municípios se beneficiarão dessa medida”, disse Jucá, na semana passada, em audiência pública em que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou um diagnóstico da crise dos municípios.

O presidente da CNM está certo de que Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Senado acrescentará ao parecer de Jucá uma solução para a situação dos municípios. “Ficar como está é que não pode: os municípios são o ente da federação que lida diretamente com o cidadão e o prefeito não tem como negar o remédio para o idoso, a hemodiálise para o paciente com insuficiência renal. Algo tem que mudar”, afirmou Paulo Ziulkoski. O parecer elaborado por Jucá começa a ser debatido na próxima semana pela CCJ.

Os prefeitos voltam na próxima semana a Brasília para pressionar os senadores durante a fase de discussão do parecer. “Continuaremos lutando pela aprovação da emenda que eleva em 5% a parcela de repasse do Imposto de Renda e do IPI na composição do FPM. Isso representa uma recuperação de 1% (R$ 5 bilhões) do bolo tributário nacional”, disse Ziulkoski. Outra proposta que os prefeitos se esforçarão para ver aprovada é o recolhimento opcional do Pasep pelas prefeituras, uma vez que esse tributo não tem retorno algum para o caixa dos municípios. O terceiro ponto é o aumento para 18,75% da parte da Cide que for destinada aos municípios, a exemplo do que será repassado aos Estados. Por último, Ziulkoski quer introduzir um mecanismo na legislação que obrigue a divisão com os municípios no caso da criação de algum tributo ou taxa. “As contribuições aumentaram a carga tributária, mas nada foi partilhado com os municípios, que estão lá na ponta com o cidadão”.