Reforma Tributária pode aumentar FPM a partir de janeiro de 2004

Ivone Belem
Agência CNM

Se a Reforma Tributária for aprovada ainda este ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá um acréscimo entre 8% e 10% - o equivalente a cerca de R$ 1,6 bilhão ao ano - a partir de janeiro. A informação foi dada hoje pelo relator da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Romero Jucá, em meio a um relato sobre as mudanças feitas por ele no relatório. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que o aumento no FPM ainda não satisfaz as prefeituras, mas já é um resultado das mobilizações dos prefeitos junto ao Congresso Nacional. “Muito ainda precisa ser feito e na próxima semana estaremos em Brasília pressionando para que os municípios efetivamente sejam contemplados com o que necessitam, como prometeu o relator Romero Jucá”, disse Ziulkoski.

Com o fim da cumulatividade da Cofins, existe a previsão de aumento de receita de 49% na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), já que as isenções não serão mais permitidas. Segundo cálculos do governo, esse incremento gira em torno de R$ 3,6 bilhões ao ano, dos quais R$ 1,6 bilhão é a parcela do IPI na cesta do FPM, ou seja, para os municípios. Romero Jucá afirmou que esta elevação resultará em um aumento de R$ 134 milhões por mês, a partir de janeiro do ano que vem no FPM, valor que não resolve o problema das prefeituras porque tem que ser dividido entre os 5.561 municípios.
 
“Foi uma solução técnica que encontramos”, justificou Romero Jucá, ressalvando que ainda não se trata de uma decisão, mas do desenho de um cenário possível. Segundo a coordenadora de Assuntos Parlamentares da CNM, Conceição Pereira, a aplicação desta medida está condicionada à aprovação da medida provisória 135, que acaba com a cumulatividade da Cofins. A aprovação da MP, no entanto, vem sendo considerada tarefa muito difícil pela própria base aliada do governo.

“A solução encontrada pelo relator está bem abaixo do que os municípios necessitam para cumprir com suas atribuições”, avaliou Paulo Ziulkoski. A CNM e as lideranças estaduais do municipalismo continuarão mobilizadas no Senado Federal até que a Reforma Tributária seja finalmente votada e inclua os municípios na melhoria de receitas.

Outra possibilidade, apresentada pelo PMDB e que está em discussão na Comissão Especial, é o aumento progressivo do repasse do FPM para os municípios, entre 2005 e 2008, da seguinte maneira: R$ 1 bilhão no primeiro ano, R$ 1 bi em 2006, R$ 1,5 em 2007 e R$ 2 bi em 2008. Nesse caso, a CNM quer que o cálculo da elevação do FPM seja em percentuais e não em valores nominais porque há uma tendência de aumento da receita dos impostos que compõem o Fundo.

O líder do PMDB, Renan Calheiros, afirmou que o seu partido tem um compromisso histórico com os municípios do qual não se afastará. Segundo o senador, o governo tem que encontrar uma saída para as prefeituras. “O senador Romero Jucá já tinha sido advertido quanto a essa questão”, afirmou Calheiros. O líder do governo, Aloizio Mercadante, admitiu que o problema dos municípios é da mais alta importância e urgência. “O governo não vai deixar os municípios sem a ampliação de suas receitas”.