Reforma Tributária: perguntas e respostas finalizam webinar promovido pela CNM

Foram três dias de palestras com mais de 8,5 mil visualizações no canal da CNM no Youtube. O encerramento do Webinar Técnico: a Visão Municipalista Sobre a Reforma Tributária aconteceu na manhã desta quarta-feira, 16 de setembro. Na oportunidade, a equipe técnica e de consultores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) respondeu aos questionamentos dos participantes enviados pelo chat durante os três dias de evento.

A expectativa sobre quando a Reforma Tributária será votada e se precisamos dela foi parte de um dos questionamentos enviados e respondidos prontamente pelo consultor da CNM Paulo Caliendo. “Nesses três dias de encontro a CNM tentou de forma muito competente reunir as lideranças do Congresso Nacional, do governo federal para demonstrar a urgência de aprovação das reformas. Primeiro: nós precisamos reformar. Segundo: este é o momento para a reforma. Terceiro: a demora prejudica os Municípios”, lembrou.

Com o texto da Reforma, entre os receios dos municipalistas está a perda de receitas por parte do gestor municipal. O consultor da CNM Eduardo Stranz ressaltou que toda mudança traz ansiedade e insegurança, mas que a CNM está trabalhando fortemente para evitar perdas para os Municípios. “Dialogando com todos os nossos gestores, secretários, com especialistas, sugerimos algumas intervenções no texto que possam minimizar as perdas. A ideia é que o novo sistema, por tudo que falamos até agora, que é o fim dos benefícios fiscais, o aumento da arrecadação, o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto], vai fazer com que tenhamos maior arrecadação e, tendo maior arrecadação, a distribuição vai ser maior para todos”, reforça.

Fiscalização
Tendo a Reforma Tributária feita, uma das preocupações apresentadas foi quanto ao controle e à arrecadação, já que os Municípios provavelmente receberão uma arrecadação maior. Na oportunidade, o consultor da CNM Ricardo Hermany ressaltou que a fiscalização será feita de forma ainda mais democrática. “A democracia só se realiza no espaço local. É no Município que o cidadão se interessa efetivamente por cada real arrecadado, para onde vai o automóvel, cada detalhe e a cada contrato o cidadão vai no portal da transparência e identifica. Quanto mais recurso tivermos para os Municípios, quanto mais concretizarmos o princípio da subsidiariedade, mais vamos ter a perspectiva horizontal que é o controle social. E assim, o cidadão vai entender a acessar para ver se os recursos estão sendo aplicados”, disse.

Complementando a fala, a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Alves, ressaltou que a CNM participa de discussões para que haja uma fiscalização integrada entre os três Entes, definida por Lei Complementar. “Existem construções de tecnologia em desenvolvimento e estamos em discussão junto à Receita Federal há vários anos, a nota fiscal de serviço eletrônica nacional. É uma composição de tecnologias que permite aos contribuintes que seja fácil trazer as informações daquilo que ele faturou, arrecadou para garantir o pagamento do imposto. Além disso, os Entes, ao mesmo tempo, teriam condições para fiscalizar o que ele realmente arrecadou dentro dos níveis”, reforçou a supervisora.

A autonomia de Estados e Municípios na proposição de impostos e na arrecadação foi levantada pelo consultor da CNM Celso Vedana. “Com essa nova proposta que esperamos que avance, no sentido de ser ampla, vai levar essa competência, essa obrigação de fazer a gestão e fazer todo o controle da legislação federal e das seus complexos de arrecadação e tributação ao comitê gestor”, lembrou complementando que vai caber ao comitê fazer toda a gestão. Porém, a CNM reforça que é necessária paridade na composição do Comitê.

Redução de Desigualdades
Por fim, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu a participação de todos e ressaltou a necessidade de se fazer uma Reforma Tributária que possa preservar e ampliar a autonomia dos Municípios, além de simplificar o Sistema Tributário Nacional. Na oportunidade, o líder reforçou que este é apenas o começo do caminho. “É o momento que não podemos olhar para a árvore, temos que olhar para a floresta toda no sentido de que possamos iniciar uma caminhada rumo ao desenvolvimento do Brasil. É complicado? Sim. É um caminho longo? Sim. Talvez esta geração não atinja o desenvolvimento tão perseguido do nosso Brasil”, ressaltou.

Ao finalizar o discurso, Aroldi reforçou a necessidade de trabalhar para reduzir as desigualdades do país. ”Quando falo em não olhar para a árvore, olhar para a floresta significa trabalhar as desigualdades regionais, econômicas, mas também trabalhar a desigualdade social. Nós temos Município pobre em Estados considerados ricos e temos Municípios considerados pobres. Como que vamos chegar ao desenvolvimento econômico do Brasil sem trabalhar essas questões tão importantes”, finalizou.

Caso tenha perdido o webinar, a transmissão dos três dias de evento está disponível no canal da TV CNM no Youtube. 

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias