Reforma Tributária vai aumentar FPM

Ivone Belem
Agência CNM

O aumento do Fundo de Participação de Municípios (FPM) deve ser a solução que o relator da Reforma Tributária, senador Romero Jucá, incluirá no seu parecer para elevar as receitas municipais. “O FPM é a injeção para o problema dos municípios”, afirmou Jucá para explicar que o remédio terá efeito imediato. A declaração foi dada logo após reunião hoje em Brasília com os presidentes da CNM, Paulo Ziulkoski, e da Associação dos Municípios do Paraná, Joarez Henrichs, e o governador do Paraná, Roberto Requião.

O relator, no entanto, não mencionou de que forma será feita essa operação. A proposta da CNM é que a União eleve em 5% a parcela de repasse do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na composição do FPM. A proposição levada por Ziulkoski vai solucionar o problema de receita de mais de quatro mil dos 5.561 municípios que vivem da receita do FPM.

O FPM é composto por 22,5% da arrecadação do IR e do IPI. No ano passado, a União recolheu, por meio dos dois impostos, respectivamente, R$ 75 bilhões e R$ 20 bilhões. Com os 5% de aumento propostos pela CNM, os municípios aumentariam a receita anual em R$ 5 bilhões.

Na próxima semana, o presidente da CNM deverá participar de uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para expor os problemas financeiros dos municípios. Ziulkoski vai levar aos senadores a preocupação dos prefeitos sobre a proposta do relator para modificar a receita dos principais tributos municipais: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Segundo a proposta do senador, grande parte dos produtos tributados pelo IPI seria repassada para a base do ICMS. “Não queremos trocar seis por meia dúzia. Nós queremos aumentar o Fundo (FPM) em termos reais, mantendo o que já tivemos de conquistas e evoluindo na questão do Fundo”, afirmou o municipalista.