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15/09/2003

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Reforma Tributária está manca, afirma socióloga

Folha de São Paulo

A socióloga Aspásia Camargo afirma que "falta uma perna" na reforma tributária: aquela da discussão sobre as competências dos entes da Federação - União, Estados e municípios.
"Como é que eu vou saber quanto de recurso cada um deve ter se eu não sei o que cada um faz?", pergunta a professora da FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro).
Essa indefinição naquilo que o governo explicitamente descartou - a discussão sobre o pacto federativo - tem duas conseqüências claras, segundo ela:

1 - a paralisação de investimentos em áreas cuja competência não é bem definida, como o saneamento básico;

2 - as dificuldades encontradas pelo governo em negociar a reforma no Congresso.
"Uma das razões por que essa reforma tributária é tão penosa e acaba sendo resolvida por pactos políticos, e não apenas por pactos estratégicos, é que falta uma perna nessa reforma, que é a discussão de competência dos entes."

A seguir, trechos da entrevista:

Folha - O governo afirmou que não rediscutiria o pacto federativo na reforma tributária. Não há contradição em distribuir recursos sem discutir competências?
Aspásia Camargo - Há. Acho que uma das razões por que essa reforma tributária é tão penosa e acaba sendo resolvida por pactos políticos, e não apenas por pactos estratégicos, é que falta uma perna nessa reforma, que é a discussão de competência dos entes [da Federação]. Uns ficam então empurrando para os outros.
Os municípios desempenham hoje uma enorme quantidade de funções que são estaduais. E o governo federal delega para Estados e municípios suas funções, porque não tem como fazer.

Folha - Isso limita o alcance da reforma?
Camargo -
É preciso fazer uma ponderação. Ninguém está considerando essa "a" reforma. Ela é "uma" reforma tributária para poder dar meios ao governo para resolver seu problema fiscal. Não há vergonha nenhuma nisso, estamos vivendo essa situação.
Faltou a perna da distribuição de competências, mas também não havia tempo para pactuar isso. Toda discussão é a seguinte: como é que eu vou saber quanto de recurso cada um deve ter se eu não sei o que cada um faz?

Folha - Onde estão as confusões sobre competência?
Camargo -
Habitação, por exemplo, que todo mundo diz que tem que ser feita pelo governo federal. O impasse do saneamento básico - o problema ambiental mais grave que o Brasil tem, e também social. A lei está em discussão no Congresso e não se conseguiu acordo. É o pacto federativo que falhou aí. Sempre que alguma coisa pára de maneira grave e misteriosa, você pode saber que é o pacto federativo que está assombrando. Porque o pacto é uma coisa que tem uma força muito grande, mas que ninguém quer pronunciar o nome em vão.

Folha - A sra. falou que não havia tempo para discutir competências na tributária. Por quê? A reforma tinha que ser feita agora?
Camargo -
Sim. Porque havia uma série de pontos pendentes. Perda de receita, a guerra tributária, que estava transformando os Estados em quase que pedintes. O problema da CPMF... Tinha uma necessidade enorme de ajustar as fontes de recursos federais. E o governo federal também não podia ser muito generoso. Não podia dar nada a ninguém porque ele mesmo está precisando desses recursos para fechar as suas contas. É um ajuste fiscal, necessário.

Mas acho que temos que vislumbrar além do ajuste fiscal. A promessa do presidente, com a qual contamos, é que temos que engolir essa coisa toda, mas queremos a linha do horizonte.


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