Recursos para saúde, precatórios e Fundeb são destaques em reunião com APPM

Lideranças municipalistas do Estado do Piauí participaram de videoconferência promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) nesta segunda-feira, 27 de abril. Em pauta, a atuação da entidade durante a pandemia do novo coronavírus (Covd-19). “Vamos dialogar, discutir e saber a orientação da CNM nesta luta que não tem sido fácil para ninguém”, disse o presidente da APPM, Jonas Araújo, ao dar início na reunião.

Na forma de um bate-papo, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou ponto a ponto do que vem sendo tratado com o governo federal e apresentou algumas das conquistas durante o processo. A medida que ele ia apresentando as pautas, os prefeitos foram fazendo questionamentos acerca das temáticas.

Aroldi reforçou uma das importantes conquistas neste período: a possibilidade do uso de recursos que estavam em contas antigas da saúde. A explicação veio seguida de orientação do supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da CNM, Denilson Magalhães. “Piauí tem R$ 302 milhões nas contas do Fundo Municipais de Saúde. Olhem com cuidado os saldos das contas, verifiquem se cumpriram o objeto pactuado e os saldos estão liberados para uso de qualquer ação de importância para os Municípios”, disse o supervisor.

Questionado se os saldos valem para convênios assinados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Denilson reforçou que se o Município tiver cumprido o objeto que pactuou com a Funasa, entregou e tem saldo residual, então o gestor poderá usar deste recurso. “A transposição e transferência de recursos se dá durante o período de vigência de calamidade em saúde pública. A previsão é a vigência vá até 31 de dezembro. Caso seja revogado antes, não poderemos mais fazer essa transposição”, reforçou Magalhães lembrando da necessidade de o Município dar ciência ao Conselho Municipal de Saúde e trazer o recurso para a Lei Orçamentária 2020.

Emendas Parlamentares
A realocação de emendas não impositivas para a área da saúde, gerou dúvida entre os prefeitos. A primeira delas foi do próprio presidente da APPM. À frente do Município de Água Branca, Jonas
questionou que a localidade tem emenda para orçamento, mas que não foi dada ordem de serviço ainda. Neste caso, o consultor da CNM, Eduardo Stranz, ressaltou o parlamentar é quem faz a orientação. “As emendas não serão executadas, todas serão direcionadas para saúde. Mas se o convênio está assinado, está tudo certo”, disse.

Precatórios
Já em relação a situação dos Municípios do Estado com relação aos precatórios, o presidente da APPM Jonas fez uma breve explanação. “No Piauí são cerca de 40 Municípios têm problemas de precatórios, destes 19 inviáveis para continuar, onde o recursos quando entra na conta municipal, já sai para pagar os precatórios. Temos sérios problemas nesta área e fizemos uma ação junto ao TRT [Tribunal Regional do Trabalho] para ver se suspendia. Fizemos uma gestão no Tribunal de Justiça, mas nenhum dos dois acatou”, complementou.

Sobre o tema, Aroldi reforçou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). “A PEC traz a proposta de suspender precatórios até o fim do ano ou enquanto durar o decreto. Nós estamos solicitando a suspensão dos precatórios até o fim do ano, no mínimo. Mas, para isso, precisamos de 27 assinaturas de senadores”. citou Aroldi ao reforçar o pedido que os prefeitos entrem em contato com os senadores do Estado.

Fundeb
O ponto que mais gerou discussão durante a videoconferência foi a questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as preocupações está sobre como a CNM está tratando da questão, sendo que o Fundo já apresentou queda este mês. “O governo federal tem que garantir a parte dele, até porque houve a questão do aumento do piso do magistério. O ideal seria manter o per capita, no mínimo. Isso é algo que me preocupa demais”, disse o prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas.

Em resposta ao questionamento, o presidente da CNM disse que a entidade já está cuidando disso. “Este é um assunto que já está na pauta com o Ministério da Economia. Para agravar mais essa situação, a recomposição do ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza] também não entra no Fundeb”, disse o líder municipalista que complementou: “Nós vamos lutar muito, pode ter certeza disso. Eu tenho dito na nossa situação é extremamente complicada. Temos queda de receita em todas as áreas e um aumento de despesa”.

Por fim, o presidente da APPM ressaltou que os prefeitos já haviam participado de reunião virtual com o governador do Estado, Wellington Dias, quando foi levantada preocupação com a atual situação política do país. “A nossa preocupação é a de reforçar a importância de não misturar esses assunto neste momento. Senão para tudo e o tempo não para. Seria de grande importância sensibilizar o governo federal nesse sentido. Não podemos parar neste momento porque a ponta não pode esperar”, ressaltou Jonas.

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias